Campbell defende varas especializadas para combater crime organizado

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, defendeu a criação de varas especializadas em investigação do crime organizado durante o XIII Fórum de Lisboa, nesta sexta-feira (4/7). Ele participou do painel “Segurança Pública e Federalismo cooperativo: enfrentando as organizações criminosas”, moderado pelo ministro Raul Araújo Filho, também do Superior Tribunal de Justiça. A TV ConJur transmite o evento ao vivo.

Ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, defendeu varas especializadas no Fórum de Lisboa

Campbell Marques disse que o Conselho Nacional de Justiça tem o dever de garantir segurança à magistratura nacional para que ela não sirva como combatente do crime organizado.

“Juiz não é combatente. Eu preciso dar a ele condições de segurança para que ele tenha isenção e imparcialidade ao examinar a matéria criminal.”

Para garantir essa eficiência, uma das soluções são varas especializadas nessa vertente da criminalidade. Segundo o magistrado, o CNJ tem atuado firmemente no incentivo à instalação dessas jurisdições.

Outro instituto defendido pelo corregedor é a audiência de custódia. De acordo com ele, desde a criação da medida, foram feitas quase 1,7 milhão de audiências no Brasil. Segundo o ministro, milhares de pessoas continuaram presas depois da audiência, e outras milhares tiveram suas prisões em flagrante relaxadas, ou anuladas, por ilegalidades.

“Isso desmonta a falácia de que as audiências de custódia servem para colocar em liberdade grande parte dos presos desse país. O que não quer dizer que esse instituto não deve ser aperfeiçoado.”

Integração de forças

Todos os participantes do painel defenderam a soma de forças entre os poderes e instituições para combater o crime organizado. O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, disse que a segurança pública não é só um problema de polícia, mas envolve também setores públicos, privados, políticas públicas e muito mais que a simples atuação das forças de segurança.

Em sintonia com esse pensamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a integração dos entes federativos não significa que eles perderão autonomia. “Os países que falham em dar uma resposta estruturada a essa criminalidade entram naquela condição de paraíso penal. E não é esse o caso do Brasil.”

O diretor da PF criticou ainda a espetacularização de casos investigados. Ele afirmou que vai seguir, até o fim de sua gestão, com uma política clara de resultados e menos exposição, com maior efetividade. “Não se faz trabalho sério com achincalhamento da pessoa investigada”, disse ele. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também participou do painel.