Senado aprova projeto que transforma 104 cargos de técnico em analista no STJ

O Senado Federal concluiu nesta terça-feira (1º/7) a votação do projeto que transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, o PL 4.303/2024 está pronto para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Projeto aprovado pelo Senado também possibilita que outros cargos sejam transformados até dezembro de 2026

Aprovado no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi confirmado em Plenário poucas horas depois. O único a votar contra o projeto foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

De acordo com o texto, 104 cargos de técnico judiciário serão transformados — sem aumento de despesa — em 63 cargos de analista judiciário, para provimento no próprio tribunal.

Além disso, a proposta autoriza o presidente do STJ a transformar cargos de técnico judiciário que ficarem vagos no futuro em cargos de analista judiciário, desde que seja respeitada a mesma proporção utilizada na conversão de 104 cargos de técnico para 63 cargos de analista e desde que não haja aumento de despesa.

A ideia é aproveitar o concurso público para analista judiciário para o STJ com vigência até dezembro de 2026. Assim, até 150 cargos de técnico que ficarem vagos por aposentadoria poderão ser transformados em cargos de analista no período.

Origem no próprio STJ

O projeto havia sido encaminhado ao Congresso pelo próprio STJ. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril, quando foi enviado ao Senado. Na CCJ, recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“É louvável a preocupação do STJ em não onerar as contas públicas, promovendo a criação de novos cargos de analista judiciário conjuntamente com a extinção de cargos vagos de técnico judiciário sem que isso resulte em aumento das despesas com pessoal”, afirmou o relator. Com informações da Agência Senado.