'Emendas Pix' aumentaram 12 vezes nos últimos quatro anos

Os repasses feitos por meio das chamadas “emendas Pix” cresceram 12 vezes desde 2020, quando o mecanismo foi adotado pelo Congresso. Naquele ano, os repasses foram de R$ 621 milhões. Em 2024, o total saltou para R$ 7,7 bilhões, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo.

Congresso Nacional adotou as chamadas ’emendas Pix’ no ano de 2020

As “emendas Pix” foram criadas em 2019. Com elas, passou a ser possível enviar diretamente dinheiro para as contas das prefeituras e dos governos dos estados. Além disso, não é necessária a indicação de uma obra ou um projeto específico a ser contemplado.

Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo, foi a cidade que mais recebeu “emendas Pix” desde a criação da modalidade: R$ 157,2 milhões, segundo os dados levantados pelo jornal.

Em 2024, cada deputado teve R$ 37,9 milhões para indicar em emendas, enquanto os senadores tiveram R$ 69 milhões, levando em conta todas as modalidades de emendas.

Na mira do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, é relator de ações que questionam a falta de transparência das emendas. Em agosto, ele bloqueou os repasses. Após negociação com o Congresso e com o governo, liberou o pagamento, mas impôs restrições.

Quanto às “emendas Pix”, Dino decidiu que elas podem ser pagas, desde que seja apresentado um plano de trabalho prévio a partir deste ano. No caso de emendas já indicadas, foi aberto um prazo de 60 dias para a apresentação do plano.

Nesse plano deve constar a finalidade das emendas. Além disso, a proposta deve ser aprovada pelo Executivo. Sem isso, o valor não será liberado para os estados e municípios — o objetivo é garantir a rastreabilidade dos repasses.

O ministro quer que o Supremo discuta se o crescente valor empenhado nas emendas parlamentares fere o princípio da separação dos poderes. A ideia é levar o tema para o Plenário já em 2025.

No final do ano passado, Dino atacou uma tentativa de drible na transparência das emendas feito pela Câmara. Ele havia liberado em 2 dezembro a retomada dos pagamentos, que estavam suspensos desde agosto, mediante o cumprimento de diversas regras de transparência.

Entre as regras estava a de que as emendas de comissão (chamadas de RP8) precisariam ser autorizadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, com informações sobre as indicações dos parlamentares solicitantes ou apoiadores.

Porém, no dia 12, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu o funcionamento de todas as comissões permanentes. Na sequência, 17 líderes partidários enviaram ao governo um ofício pedindo o pagamento de 5.449 emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões. Dino acabou bloqueando os repasses após o drible.