Alexandre rejeita pedido de Bolsonaro para prorrogar prazo de defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (20/2) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter mais tempo para se manifestar sobre a denúncia de liderar uma trama golpista em 2022.

Defesa de Bolsonaro pediu mesmo prazo usado pela PGR para apresentar denúncia

A defesa pediu a suspensão do prazo de manifestação até que tivesse acesso total às provas utilizadas para embasar a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Alternativamente, solicitou que o prazo fosse aumentado de 15 para 83 dias, mesmo tempo usado pela PGR para produzir a denúncia após receber o relatório da Polícia Federal.

Segundo Alexandre, o caso não tramita em sigilo e uma “simples consulta ao andamento processual” demonstra que a defesa de Bolsonaro sempre teve “total acesso aos autos”.

“O amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados, inclusive em relação ao requerente”, afirmou o ministro.

Sobre o aumento do prazo para que se equiparasse ao da PGR, Alexandre afirmou que a solicitação não tem previsão normativa, uma vez que a legislação prevê o período de 15 dias.

Denúncia

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas por cinco crimes: golpe de Estado; organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração do patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, foram acusados Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa; e Almir Garnier Santos, almirante de esquadra, entre outros.

A acusação tem por base uma investigação da Polícia Federal que detectou a existência de uma organização criminosa que teria atuado em 2022, de forma coordenada, para manter Bolsonaro no poder. O ex-presidente foi indiciado em novembro de 2024.

A análise da denúncia será feita pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em data a ser marcada. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Segundo a PGR, a organização criminosa tinha como líderes o próprio ex-presidente e Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro. Os dois teriam aceitado, estimulado e atuado contra a independência dos poderes e o Estado democrático de Direito.

“As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirma Gonet.

De acordo com o PGR, os integrantes da organização criminosa estruturaram, no Palácio do Planalto, um “plano de ataque às instituições”. O plano, prosseguiu ele, foi arquitetado e levado ao conhecimento de Bolsonaro, que concordou com a trama.

O órgão também afirma que os denunciados pressionaram comandantes das Forças Armadas para sustentar o plano golpista, incentivaram os acampamentos em frente a quartéis do Exército e acionaram os grupos de elite “kids pretos”, especialistas em operações especiais.

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