Livro em homenagem a Arnaldo Godoy aborda nascimento do constitucionalismo no Brasil

A Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente, foi um marco jurídico e político de impressionante longevidade. Monárquica e flexível, ela atravessou décadas sem alterações formais no texto, permitindo inovações como a adoção do parlamentarismo sem necessidade de emendas. No entanto, também carregou contradições profundas, como a convivência com a escravidão, evidenciando os desafios do constitucionalismo no Brasil.

Livro homenagem a Arnaldo Godoy aborda nascimento do constitucionalismo no Brasil

Para comemorar esse marco de 200 anos do constitucionalismo brasileiro, os advogados Saul Tourinho Leal e Wilson Seraine Neto reuniram um time de primeira linha de advogadas, advogados e juristas com o objetivo de estudar esse documento fundamental da história brasileira.

O resultado são os ensaios reunidos no livro Constituição Política do Império: 200 anos do Constitucionalismo no Brasil, que será lançado pela Amanuense Livros na próxima terça-feira (18/2), às 19h, em Brasília, na Casa de Chá, no coração da Praça dos Três Poderes.

Os escritos mergulham nos dilemas, influências e transformações do documento. Com abordagens variadas, as autoras e os autores exploram desde a história da codificação constitucional brasileira até o papel de figuras como Benjamin Constant e Frei Caneca, além de discutir o impacto da Constituição de 1824 na imprensa, na literatura e no pacto político das elites coloniais.

A influência de modelos europeus — como a Constituição de Cádiz, a Revolução Normativa Napoleônica e a tradição britânica — é examinada para revelar o mosaico das ideias que moldaram o primeiro texto constitucional brasileiro. Combinando análise histórica e jurídica, este livro convida o leitor a refletir sobre a formação do constitucionalismo no Brasil e seus desdobramentos ao longo do século XIX.

O estudo do Direito Constitucional com interseções e contribuições de demais áreas, sobretudo da história, literatura e filosofia, caracteriza o resultado da presente coletânea que, desde o seu início, teve a intenção de homenagear e celebrar a vida e a obra do professor Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. O conjunto de artigos que compõem o livro, portanto, não poderia ser diferente: é uma ode à erudição, diversidade e complexidade dos trabalhos de Arnaldo Godoy, colunista deste site há 13 anos.

“A Carta Imperial, especialmente considerando o momento no qual foi forjada e o comparativamente largo período de tempo durante o qual esteve em vigor (pouco mais de sessenta e cinco anos), assume um lugar de destaque na história constitucional do século XIX, pelo menos no âmbito da evolução constitucional americana”, escreve o professor Ingo Wonfgang Sarlet no prefácio do livro.

Trata-se, assim, de uma leitura essencial para quem deseja compreender como a Constituição de 1824 não apenas inaugurou a história constitucional do Brasil, mas também seguiu se transformando sem perder sua identidade original.

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