Juiz brasileiro defende em universidade portuguesa a proteção aos indígenas

Os indígenas são os melhores guardiões do meio ambiente, conforme estudos científicos apontam. Por isso, é necessário protegê-los, bem como os seus territórios, para garantir a vida no planeta. Essa afirmação foi feita pelo juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho ao fazer a defesa pública de projeto de sua autoria na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), no Porto, em Portugal, no último mês.

Juiz Roberto Lemos dos Santos Filho defendeu seu projeto em Portugal

Intitulado “Direitos Humanos, Meio Ambiente e Povos Indígenas: estudos a partir da atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos”, o projeto obteve classificação final de “apto”. Titular da 5ª Vara Criminal, de Lavagem de Dinheiro e de Crimes contra o Sistema Financeiro de Santos (SP), Lemos apresentou o projeto no programa de pós-doutorado interdisciplinar em Direitos Humanos da UPT.

“É imperativa a necessidade de mudança de paradigma interpretativo e da forma de aplicação do sistema de proteção dos direitos humanos, através da adoção de visão sistêmica, com aplicação eficaz das normas protetoras do meio ambiente e dos direitos humanos”, sustentou o juiz federal. Segundo ele, a doutrina atual e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos vêm sedimentando esse entendimento.

Autor do livro Demarcação de Terras Indígenas — A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono (Editora Juruá), o juiz analisou em seu estudo a concepção e positivação dos direitos humanos, e a existência dos sistemas global e regional de proteção, com enfoque no sistema interamericano e seus órgãos de atuação.

Segundo Santos Filho, por meio da Resolução 76/300, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a relação direta entre o meio ambiente e os direitos humanos. “Os estados devem assegurar efetividade a essa resolução, via adoção do necessário para eficaz proteção do meio ambiente, como forma de garantir a vida das presentes e futuras gerações.”