Competência para conduzir inquérito sobre desvios de emendas no CE é do STF, decide Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (14/2) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará seja conduzida na corte. Na mesma decisão, o decano do STF mandou a Polícia Federal apresentar em até 15 dias um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes.

Gilmar Mendes decidiu que investigação do caso deve ficar no Supremo

A investigação sobre as emendas teve início na Superintendência Regional da PF no Ceará, a partir de denúncia da prefeitura de Canindé (CE). Os autos foram enviados ao Supremo após o surgimento de indícios de participação do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), autoridade que detém foro por prerrogativa de função.

A decisão do relator acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República, que concluiu pela manutenção da competência do STF em razão do estado atual da investigação e do risco de prejuízo à compreensão global das condutas em caso de desmembramento do inquérito. Com informações da assessoria de imprensa do STF.