Republicanos voltam a pedir revogação de precedente que protege imprensa nos Estados Unidos

Conhecido como “magnata dos cassinos”, o empreendedor imobiliário Steve Wynn pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos para revogar o precedente New York Times v. Sullivan, de 1964, que garantiu proteção à imprensa contra processos por difamação — mais precisamente, por ofensa contra a honra por meio escrito (libel).

Suprema Corte pode julgar nova tentativa de derrubar precedente pró-imprensa

Para atender ao pedido de Wynn, prestigiado nos meios conservadores por ser um “doador proeminente” do presidente Donald Trump e do Partido Republicano, de cujo comitê nacional foi tesoureiro, a corte terá de anular uma decisão do Tribunal Superior de Nevada.

Essa corte decidiu contra o empreendedor na ação que moveu contra a Associated Press (AP) e um de seus jornalistas. O tribunal entendeu que Wynn não comprovou que a notícia da AP que contou a história de um estupro praticado por ele foi publicada com actual malice (malícia real).

O jornalista da AP escreveu a notícia com base em informações prestadas pelo Departamento de Polícia de Las Vegas. Duas semanas depois, o The Wall Street Journal publicou que o bilionário pagou uma indenização de US$ 7,5 milhões a uma manicure, em um acordo para ela desistir de processá-lo.

Actual malice foi um conceito introduzido na decisão do caso New York Times v. Sullivan. Em palavras simples, significa uma intenção descarada de difamar. No caso, a publicação sabia que a notícia era falsa e a publicou assim mesmo. Ou, pelo menos, decidiu publicá-la de forma temerária, sem checar se era correta.

Landmark decision

Essa decisão, tomada com base no direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa, passou a ser considerada uma landmark decision — isto é, “uma decisão que estabelece um novo e significativo princípio ou conceito ou que, de qualquer forma, muda substancialmente a interpretação de lei existente”, segundo o site Connections da Suprema Corte.

Ela elevou substancialmente o parâmetro admissível para uma pessoa pública processar um órgão de imprensa por difamação, porque não é fácil provar que a publicação teve essa intenção descarada de difamar alguém.

Nos últimos anos, republicanos moveram, sem sucesso, ações contra órgãos de imprensa na Justiça por difamação — sempre com a esperança de que cheguem à Suprema Corte e consigam a revogação do precedente.

Uma dessas ações foi movida por Trump, em 2023, contra a CNN. O então ex-presidente pediu uma indenização de US$ 475 milhões porque a emissora descreveu suas tentativas de anular os resultados das eleições de 2020 como “a grande mentira” (big lie) — tal como fazia Adolf Hitler. A ação foi trancada.

Um processo que chegou à Suprema Corte em 2024, movido por um candidato do Partido Republicano ao Senado contra 16 réus (entre órgãos de imprensa, jornalistas e comentarias políticos) por difamação, foi rejeitado.

No entanto, alguns juristas acreditam que o tribunal poderá decidir julgar o pedido de Wynn porque terá, provavelmente, quatro votos para fazê-lo.

Os ministros conservadores Clarence Thomas e Neil Gorsuch escreveram em votos dissidentes que a corte deveria rever o precedente New York Times v. Sullivan. O ministro conservador Samuel Alito e a ministra liberal Elena Kagan se manifestaram, ocasionalmente, a favor da ideia. Com informações adicionais do The New Republic, Above the Law, Reuters e MediaPost Communications.