Pesquisa da TI é preguiçosa e não tem metodologia, dizem ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União e o diretor-geral da Polícia Federal criticaram o levantamento feito pela Transparência Internacional que rebaixou o Brasil no “índice de percepção da corrupção”.

Ministros do STF criticaram o levantamento apresentado pela ONG

Na interpretação de um ministro do STF, o levantamento é preguiçoso porque não analisa, por exemplo, se houve aumento no número de casos de corrupção ou diminuição na quantidade de operações, processos e condenações.

Ao contrário, afirmou ele, a Transparência Internacional tratou a opinião de empresários — não se sabe quem ou quantos — como se elas fossem indicadores. Ele comparou o levantamento com ir a um local público e perguntar para uma pessoa se ela acredita que há casos de corrupção no Brasil.

Outro ministro do Supremo criticou a falta de uma metodologia clara no levantamento e disse que a ONG não tem credibilidade no país. Ele lembrou, como exemplo, que no Brasil a Transparência Internacional sempre esteve próxima da falecida “lava jato” para tentar obter dinheiro recuperado em investigações, e que não há transparência alguma sobre quem financia a entidade.

Diálogos da “vaza jato”, por exemplo, indicaram que o ex-procurador Deltan Dallagnol cogitava repassar acordos firmados pela “lava jato” à ONG, e que a entidade queria ficar com parte dos valores obtidos.

Sem ‘base concreta’

À revista eletrônica Consultor Jurídico, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, questionou a conclusão do levantamento. Ele afirmou que o índice “não tem base concreta” e tenta politizar um tema técnico.

“A Polícia Federal tem trabalhado muito. A CGU também. E os resultados são claros e palpáveis. Vide apreensões de bens e valores do crime organizado (muitos casos envolvendo corrupção), operações contra corrupção em Tribunais de Justiça, emendas, corrupção eleitoral etc.”, disse ele.

“Não posso concordar com a avaliação feita, que não tem base concreta alguma e parece querer partidarizar politicamente um tema técnico.”

O ministro Bruno Dantas, ex-presidente do Tribunal de Contas da União, também criticou a pesquisa. Segundo ele, índices só podem ser levados a sério quando têm uma metodologia clara.

“No TCU, que tem a função constitucional de realizar auditorias segundo métricas e critérios reconhecidos internacionalmente, nós sabemos que um índice só pode ser levado a sério se a sua metodologia for sólida e conhecida”, disse Dantas à ConJur.

O ministro também destacou a falta de transparência de dados como a quantidade de entrevistados que participaram do levantamento.

“Qual a amostra? Como ela foi selecionada? Que métodos estatísticos foram aplicados? Quem elaborou e que perguntas foram formuladas? A entrevista foi aplicada em todas as regiões do Brasil?”, questionou ele.

Invertida da CGU

Um dos poucos órgãos que a Transparência Internacional elogia no relatório é a Controladoria-Geral da União, pela apresentação do Plano de Integridade e Combate à Corrupção. O texto, diz a ONG, é “abrangente, tecnicamente bem fundamentado e foi desenvolvido com consulta pública”.

Mesmo assim, Vinicius Marques, ministro da CGU, criticou o levantamento em declaração feita à Globonews. Ele disse que a análise é uma “conversa de boteco”.

“A Transparência Internacional fala que a percepção da população brasileira sobre o combate à corrupção é menor porque o presidente Lula fala pouco disso em discurso. Mas de onde eles tiram isso? Qual a correlação de uma coisa com a outra? Desculpe, mas isso é conversa de boteco.”

“A comparação entre países é estranha, pois o pacote de índices para avaliar cada país varia. Então, na minha opinião, é complicado usar métricas distintas, isso nem deveria ser feito. Essa não é uma medida de combate à corrupção, mas, sim, de percepção, uma pesquisa de opinião”, prosseguiu.

‘Percepção da corrupção’

Segundo o levantamento da Transparência Internacional, o Brasil caiu da 104ª posição para a 107ª no índice de percepção da corrupção. O ranking leva em conta 180 países.

A Transparência Internacional é uma entidade privada fundada na Alemanha nos anos 1990, e que chegou ao Brasil a reboque da “lava jato”.

Seu levantamento funciona como uma espécie de compilado de opiniões “do setor privado e de especialistas”. Não há informações, no entanto, sobre quem foi ouvido, quantas pessoas foram entrevistadas e quem elas representam.

Também não há no estudo uma parte específica para tratar da metodologia de forma detalhada. A entidade só informa que o cálculo é feito “usando 13 fontes de dados diferentes de 12 diferentes instituições”.

No relatório sobre corrupção, a ONG cita “o silêncio do presidente Lula sobre o tema da corrupção” como um dos motivos para o aumento da percepção da corrupção no país.

Uma nota metodológica divulgada pela Transparência Internacional diz que o índice de percepção da corrupção leva em conta a soma de oito indicadores.

O Brasil teria ido particularmente mal em índices como o “Executive Opinion Survey”, feito pelo Fórum Econômico Mundial, e o “World Competitiveness Rank”, do Instituto Internacional de Administração e Desenvolvimento, na Suíça. São pesquisas com questões abertas, com perguntas como “existe corrupção em seu país?”.

Outro lado

Em nota, a TI afirma que são falsas as afirmações de que a organização era íntima da finada ‘lava jato’ e agiu para receber dinheiro oriundo da atuação dos procuradores. A TI afirma também que todas as suas fontes de recursos e suas despesas são publicadas em seu site. Leia a íntegra do posicionamento:

São falsas e caluniosas as afirmações de que “a Transparência Internacional sempre esteve próxima da falecida ‘lava jato’ para tentar obter dinheiro recuperado em investigações, e que não há transparência alguma sobre quem financia a entidade” (…) Diálogos da ‘vaza jato’, por exemplo, indicaram que o ex-procurador Deltan Dallagnol cogitava repassar acordos firmados pela ‘lava jato’ à ONG, e que a entidade queria ficar com parte dos valores obtidos.”

A informação de que a Transparência Internacional tentou “obter dinheiro recuperado em investigações” é uma fake news que já foi exaustivamente desmentida pela Transparência Internacional Brasil, pelo Secretariado global da Transparência Internacional na Alemanha, por autoridades brasileiras em manifestações oficiais e amplamente divulgado pela imprensa profissional brasileira e veículos internacionais.

Todas as nossas fontes de recursos, bem como nossas despesas, são publicadas integralmente e de forma transparente em nosso site. A prestação de contas é parte do nosso trabalho e um compromisso do nosso movimento global. Na seção “transparência” do nosso site está disponível nossa lista de doadores, nossa política de doações e demonstrações financeiras auditadas.

Sobre a afirmação “outro ministro do Supremo criticou a falta de uma metodologia clara no levantamento”, a Transparência Internacional — Brasil esclarece que: a metodologia para a construção do IPC, incluindo detalhes dos indicadores utilizados, está disponível para consulta, como foi devidamente informado a um repórter do ConJur que procurou a organização no mesmo dia 11 de fevereiro.

Clique aqui para ler o relatório da Transparência Internacional