Câmara aprova projeto que transforma 104 cargos do STJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/4) o projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça que transforma cargos vagos de técnico judiciário no tribunal em cargos de analista judiciário. O texto será enviado ao Senado.

O relator da proposta aprovada na Câmara foi o deputado Domingos Neto

O Projeto de Lei 4.303/2024 foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o texto, serão transformados, sem aumento de despesa, 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista para provimento na própria corte.

O STJ argumenta que a mudança afeta apenas 3,77% do total de sua força de trabalho e, por não resultar em aumento de despesa, não precisa de parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, o projeto autoriza o presidente do STJ a transformar os cargos remanescentes de técnico judiciário que venham a vagar em cargos de analista judiciário, observada essa mesma proporção, desde que não implique aumento de despesa.

Nesse ponto, o texto do relator especificou melhor a abrangência da permissão, que é aproveitar o concurso público para analista judiciário no STJ, com vigência até dezembro de 2026.

Assim, considerando-se a proporção citada, poderão ser transformados até 150 cargos de técnico, que venham a vagar por aposentadoria, em cargos de analista até 31 de dezembro de 2026, sem aumento de despesas.

Domingos Neto ressaltou que a proposta representará uma economia de mais de R$ 74 mil ao ano. Com informações da Agência Câmara de Notícias.