Governo Trump se volta agora contra a American Bar Association

A American Bar Association (ABA) se tornou a bola da vez na campanha de ataques do governo de Donald Trump à advocacia. Em um memorando distribuído a todos os procuradores federais do país, o vice-procurador-geral do Departamento de Justiça (DOJ), Todd Blanche, anunciou medidas retaliatórias contra a instituição, que funciona como a ordem dos advogados dos Estados Unidos.

 Trump se volta agora contra a ABA, a ordem dos advogados dos EUA

O memorando propõe, em suma, o rompimento das relações do Departamento de Justiça com a ABA. O DOJ acusa a ABA de “apoiar causas ativistas” e de ter “recentemente, movido uma ação contra os Estados Unidos”.

O DOJ se refere, no caso, ao fato de que a ABA protocolou um pedido de ingresso como amicus curiae em ação que tem como partes instituições ligadas à USAID (U.S. Agency for International Development), que moveram uma ação na Justiça Federal para contestar o congelamento de fundos para assistência estrangeira. “Como resultado, o DOJ está em uma disputa judicial ativa contra a ABA”, diz o memorando, que acrescenta:

“A ABA tem liberdade para litigar em apoio a causas ativistas, inclusive inserindo-se em litígios pendentes com um amicus curiae. Mas o serviço público é uma responsabilidade pública.”

“O Departamento de Justiça deve, de acordo com a Constituição, ser um administrador cuidadoso do erário público, representar todos os americanos independentemente de ideologia ou preferências políticas, e defender as políticas escolhidas pela liderança democraticamente eleita dos Estados Unidos, conforme refletido nas leis aprovadas pelo Congresso e nas escolhas políticas presidenciais”, diz o documento.

A primeira medida retaliatória é impedir a participação do DOJ e dos procuradores federais em eventos da ABA (são vários, sendo o principal o Congresso Anual da ABA). O memorando diz que o DOJ não deve mais financiar a participação dos procuradores nesses eventos com dinheiro público — e oferece uma razão pretensiosa para isso:

“A ABA continua a usar a participação do pessoal do Departamento para atrair participação para seus eventos. E a ABA continua a usar o engajamento do Departamento para legitimar posições que promove, mas que são contrárias às políticas do governo federal.” O memorando acrescenta:

“Os funcionários do DOJ devem se comportar de maneira que não comprometam ou pareçam comprometer a missão central do Departamento de administrar a Justiça de forma justa, eficaz e imparcial. Em termos simples, o próprio discurso do DOJ — que inclui palestras e publicações escritas dos funcionários que dependem de recursos financiados pelos contribuintes — deve se concentrar em alcançar a missão constitucional central do Departamento e promover as decisões estatutárias e políticas legítimas e legais tomadas pelos poderes políticos do nosso governo.”

Os vetos de Trump

Segundo o documento, “o Departamento de Justiça não utilizará mais recursos dos contribuintes para custear viagens ou participação em eventos da ABA. Além disso, os funcionários do Departamento não poderão, em suas funções oficiais, discursar, comparecer ou participar de qualquer outra forma de eventos promovidos pela ABA”.

“Como uma das maiores despesas do orçamento do DOJ é o tempo dos funcionários, nenhum deles poderá participar de eventos patrocinados pela ABA em horário oficial. Além disso, e em conformidade com a política de longa data, os funcionários não poderão usar ou permitir o uso de seu cargo no Departamento de Justiça, de forma que isso possa ser razoavelmente interpretado como um endosso do DOJ endossa a suas opiniões pessoais ou a opiniões da ABA.”

Aí o caldo das proibições engrossa — incluindo a de filiação à ABA:

“Para aqueles que atuam em cargos de definição, formulação ou defesa de políticas (‘funcionários de políticas’), qualquer participação em eventos da ABA requer aprovação específica do chefe de sua seção, seguida de aprovação específica do vice-procurador-geral”, diz o memorando.

O documento ainda reforça que “os ‘funcionários de políticas’ são orientados a não ocupar cargos de liderança na ABA e a não renovar qualquer filiação existente”.

“Funcionários de carreira, que não atuam em cargos de definição, formulação ou defesa de políticas (‘funcionários não associados a políticas’), podem participar de eventos da ABA e manter sua filiação, desde que o Departamento não cubra os custos de sua participação.”

Posição da ABA

A ABA respondeu ao memorando do DOJ com uma declaração, em conjunto com 50 entidades de advogados, que conclama os operadores de Direito a reagir contra as táticas de intimidação do governo Trump a juízes, advogados, procuradores e escritórios de advocacia.

A declaração enfatiza “a importância de se manter a independência do Judiciário e da profissão jurídica”. E acrescenta que “penalizar advogados ou escritórios por representar clientes que são partes adversárias do governo, ou juízes por tomar decisões desfavoráveis, são atitudes que enfraquecem o sistema judicial”.

Por sua vez, o presidente da ABA, William Bay, criticou ações do governo, como a de ameaçar juízes com um processo de impeachment, atacar escritórios de advocacia que contratam advogados odiados pelo presidente ou que representam clientes adversários ao governo, e procuradores federais por cumprirem seus deveres.

“Tais ações interferem na atuação justa e imparcial das cortes, violam os direitos constitucionais do cidadão a um advogado, ao devido processo e à liberdade de expressão”, ele disse.

A ABA também declarou que se opõe às ordens executivas do presidente, que demandam investigações de programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI), incluindo os adotados por suas seccionais. Para a ABA, elas constituem uma violação à Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão e de associação.