Familiares de vítimas de tragédias como a de Brumadinho (MG) podem ser indenizados sem que tenham processado individualmente as empresas responsáveis. Isso é possível por meio de acordos coletivos firmados em ações civis públicas ajuizadas pelo sindicato que representa os trabalhadores mortos nos desastres.
Espólios de vítimas de Brumadinho podem ser indenizados sem ajuizar ações na Justiça
Na esteira desse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho, que tem mediado conflitos entre as famílias das vítimas de Brumadinho e a Vale, propôs um termo de cooperação que busca beneficiar os espólios das 272 vítimas. A corte vai incluir nesse documento os casos em que os parentes não entraram com ações judiciais individuais para reivindicar indenizações.
Segundo a corte trabalhista, se aceitarem os termos da cooperação, os espólios terão de entrar com uma homologação de transação extrajudicial ou um procedimento equivalente para que o combinado tenha validade. Na prática, os familiares assinarão um acordo que será homologado em audiência sob a condução do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Isso significa que os espólios que entrarem no acordo, depois disso, não poderão mais ajuizar ações contra a Vale para discutir o tema, de acordo com a advogada trabalhista Natália Gagini.
Representação pelo sindicato
Segundo a advogada Maria Lucia Benhame, qualquer pessoa representada pelo sindicato pode ser contemplada pelo acordo ou pela ação coletiva, sem que precise mover um processo individual. Isso não impede, entretanto, que o parente também inicie um processo por sua conta se entender que seu caso merece uma análise separada.
“Há pessoas que, eventualmente, entraram com ações individuais, e elas podem escolher se vão continuar com essa ação ou se vão aderir à coletiva. E é possível ter as duas tramitando juntas”, disse Maria Lucia. Segundo ela, o que foi julgado na ação coletiva não é necessariamente válido para o processo individual.
Já houve uma ação coletiva contra a Vale, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho, em que foi determinado o pagamento de R$ 1 milhão por trabalhador morto na tragédia. A cooperação proposta pelo TST busca encerrar outras 63 ações coletivas e individuais ainda em andamento. Dessas, 44 tramitam no TST e 19 no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).