Supremo estabelece parâmetros para audiência sobre incêndios na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu os parâmetros da organização da audiência de conciliação com os dez estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas.

Reunião com ministro terá dez estados da Amazônia e do Pantanal

A audiência, marcada para a próxima quinta-feira (19/9), foi convocada no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 743, 746 e 857 e visa a acompanhar as medidas para a elaboração do plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia conforme determinado pelo STF, em março deste ano, no julgamento das ações.

Os estados deverão responder, por exemplo, como cada um contabiliza os incêndios em 2023 e 2024. Eles deverão informar ainda se houve mobilização e articulação com os municípios para implementar ações de combate aos incêndios, além de discriminar as ações implementadas e o órgão estadual que centraliza a articulação.

Entre as informações pedidas pelo ministro, está também o efetivo empregado por órgão (Polícia Militar, Bombeiros e agentes ambientais) para o combate direto aos incêndios nos dias 30 de julho e 30 de agosto.

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça, ministro Herman Benjamin, e de representantes da Procuradoria-Geral da República e dos partidos autores das ações — Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857). Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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ADPFs 743, 746 e 857