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Os 90 anos da professora Ivette Senise Ferreira

10 de setembro de 2024, 6h02

Por Renato de Mello Jorge Silveira

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Ivette Senise Ferreira é figura há muito tempo de todos conhecida. Mas é de se lembrar que existem várias Ivettes. Tem-se a professora. A pesquisadora. A primeira gestora da primeira das faculdades de direito do país. Existe Ivette, a historiadora. Ivette, a presidente da mais antiga entidade da advocacia paulista, o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo). A vice-presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ivette, a conselheira de tantos conselhos. Ivette, o exemplo. Todas, em combinação, são apresentadas como a impagável figura que há anos encanta tantos ambientes.

Professora Ivette Senise Ferreira

Sérgio Salomão Shecaira, titular das Arcadas e seu sucessor na cadeira de direito penal, em emocionante texto em sua homenagem, pondera, em relação à sua geração, ser ela “mulher corajosa, administradora eficiente, acadêmica inovadora, advogada de expressão (vice-presidente da OAB paulista…), Ivette foi um exemplo para uma geração de homens e mulheres mais jovens que não podem deixar de destacar o principal sentimento que resta dessa relação profissional: uma profunda admiração por tudo o quanto ela fez”. De se observar que o exemplo ainda é presente e que a professora ainda é paradigma, e para tantas gerações.

Na década de 1970, início como docente

Formada em 1957, ela ingressou como docente na velha academia ainda nos anos 1970. Um pouco antes, fora residir e estudar em Paris. Aproximou-se da profundidade dogmática que lhe acompanharia por uma vida. Logo depois, ingressou como docente voluntária de direito penal nas Arcadas de seu coração. Aprofundou-se inicialmente, em várias áreas, como organizações internacionais, história das ideias políticas e direito constitucional comparado, até chegar em seus estudos doutorais, em 1982.

Falava, à época, de tema hoje tão debatido: o aborto legal. Seguiram-se sua livre-docência, de 1988, sobre o concurso eventual de pessoas. Finalmente, sua titularidade, de 1994, sobre a tutela penal do patrimônio cultural. Sempre brilhantes e tão atuais.

Em 170 anos de história da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo unicamente homens haviam sido elevados à sua direção. Aliás, dada a dimensão da sociedade de então, mulheres só vieram a lecionar na Escola a partir de 1949, com a professora Esther de Figueiredo Ferraz. Mas veio Ivette e, mesmo com resistência de alguns, abriu caminhos então fechados. Ela foi eleita em 1997. Revolucionou o antigo convento e fez história.

Como professora cativou os jovens e formou novos pesquisadores. Foram seus alunos, dentre tantos, os hoje afamados Guilherme Nostre, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Alberto Zacharias Toron e Mariângela Magalhães Gomes.

No comando de entidades importantes

Logo depois de sua saída da gestão acadêmica, aproximou-se de outra antiga casa: o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Foi vice-presidente na diretoria de Maria Odete Duque Bertasi, e, logo, em 2009, tornou-se presidente. A sesquicentenária casa teve, então, dias gloriosos, deixando também por lá suas marcas e a melhor das impressões.

Professor Renato de Mello Silveira

Desde há muito Ivette Senise já se mostrava como conselheira da OAB-SP. Mas foi na gestão de Marcos da Costa que veio ela a ser eleita vice-presidente. Quis o destino, e o infortúnio, que viesse ela, emergencial e pontualmente, a assumir as funções de presidente quando do afastamento médico de Marcos da Costa. E é de se dizer que se mostrou como uma belíssima presidente.

Mesmo depois de sua saída continuou com missões várias. Seu vasto conhecimento sobre história e direito a conduziram à Presidência da Comissão do Museu da Faculdade de Direito. A cada temporada sempre se está a aguardar uma nova exposição e suas novidades.

Honrarias à professora

Também faz parte de incontáveis conselhos e agremiações. Todos estão sempre a pedir suas opiniões e ponderações. E, por igual, reiteradamente estão a lhe reconhecer seus dotes, dando e outorgando-lhe tantos prêmios. Recebeu, entre tantos, a maior das comendas, do maior dos tribunais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2012, lhe concedeu sua maior honraria, o Colar do Mérito Judiciário. O Movimento da Defesa da Advocacia (MDA), por outro lado, deu-lhe o prêmio de Medalha MDA, em 2021, pela defesa que sempre fez das prerrogativas profissionais. Do Centro de Integração Escola Empresa (CIEE), recebeu o prêmio Professor Emérito — Guerreiro da Educação Ruy Mesquita, em 2022.

Foi ela por todos reconhecida, em 2015, quando de publicação encabeçada por seus alunos nas Arcadas. Na sua posse como diretora das Arcadas, ao falar da professora Esther, disse ser ela “modelo de jurista, advogada e educadora, pioneira na conquista do acesso feminino ao grupo fechado que caracterizava a congregação da faculdade à sua época”. Já foi dito o mesmo sobre a professora Ivette, inigualável que é.

A ela são devidos, pois, todos os louros. Todas as homenagens. E é assim que, nas festividades de seus 90 anos de idade, o Iasp presta toda a reverência à mais singular de suas associadas e sua eterna presidente, desejando toda a felicidade na continuidade de uma jornada que tem sido tão rica. Pessoal e modestamente, a mim cabe dizer, de modo mais econômico, mas não menos emotivo: obrigado, professora!