Alesp aprova criação de cargos de juiz substituto em segundo grau

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram na terça-feira (3/9) três projetos de lei (PLC 26/13, PLC 41/24 e PL 530/24) que alteram a prestação jurisdicional no estado. A principal delas cria cargos para juiz substituto em segundo grau.

O PLC 26/13 foi responsável pela criação dos cargos. A lei ainda cita uma nova estrutura de recursos humanos dos seus gabinetes. Já o PL 530/24 dispõe sobre a criação de cargos de assistente social judiciário e psicólogo judiciário no quadro do TJ-SP; e o PLC 41/24 dispõe sobre a criação de cargos de analista de sistema judiciário.

Ainda na terça, o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, acompanhado do juiz assessor da Presidência, Rodrigo Nogueira — e recepcionado pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado —, expôs ao chamado Colégio de Líderes (reunião das lideranças partidárias) os projetos prioritários para o Poder Judiciário paulista, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo e que, se aprovados, ajudariam no aumento de produtividade e eficiência jurisdicionais.

Ao agradecer a saudação feita pelo presidente da Alesp, Torres Garcia falou sobre a relação harmoniosa entre os poderes e fez um breve relato sobre a questão orçamentária do Judiciário, a quantidade de processos e magistrados e o percentual de movimentação processual em relação aos tribunais brasileiros, além do número de servidores, de edificações e de unidades judiciais.

Ao receber a notícia da aprovação dos três projetos de lei, o presidente enalteceu a sensibilidade do presidente da Alesp e dos integrantes do Colégio de Líderes. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-SP.