Eleitor e candidato precisam conhecer seus limites, diz André Tavares

A Justiça Eleitoral tem buscado estabelecer padrões de comportamento que possam guiar, da maneira mais precisa possível, tanto o eleitorado quanto os candidatos a cargos públicos, segundo o ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Ramos Tavares.

Para Tavares, modelo das eleições municipais exige gestão intensa

Ele falou sobre respeito aos limites estabelecidos pela jurisprudência da corte, sobretudo no âmbito das eleições municipais deste ano, em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“Há uma preocupação constante com a estabilidade da jurisprudência. Mas, mais do que isso, com decisões que possam fornecer esses parâmetros seguros sobre o que é aceitável e o que não é. Tomo como exemplo o respeito à cota de gênero, que, por legislação, é de no mínimo 30% (de mulheres filiadas a cada partido)”, disse o ministro.

Segundo ele, o TSE fixou parâmetros muito firmes nesse sentido em seus enunciados. Assim, é preciso que os partidos e os candidatos, especialmente, atenham-se àquilo que já foi fixado sobre limites, deveres e direitos pela corte.

“Para que eles saibam como se comportar. Do contrário, havendo tentativa de burlar a cota de gênero, isso vai gerar consequência, que é a perda do mandato de todos aqueles envolvidos (na fraude). Cai a chapa inteira.”

Gestão ativa

O ministro destacou que a expectativa para as eleições deste ano é que elas transcorram em um ambiente de informação e de pacificação social. Ainda assim, ele entende que o modelo do pleito continua a exigir uma gestão significativa por parte da Justiça.

“Imagine: nós tivemos, nas últimas eleições municipais, aproximadamente 1,5 milhão de candidatos. Existem mais de 5.580 municípios, e em cada um deles há a concorrência para os cargos majoritários (prefeito e vice) e para os cargos proporcionais (vereadores). Eu diria, portanto, que é uma disputa muito mais intensa, pois ela é local.”

“Ali, no município, os ânimos por vezes se acirram. Então, há uma preocupação muito grande da Justiça Eleitoral para que essas eventuais extrapolações possam ser contidas para que o ambiente possa fluir tranquilamente, para que o eleitor exerça com liberdade a sua escolha. E que, no dia da votação, ele possa votar com a segurança necessária, que é fornecida pelas urnas eletrônicas.”

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