Entidade processa Meta, TikTok e Kwai por dependência provocada em crianças

O Instituto Defesa Coletiva ajuizou duas ações contra plataformas de redes sociais. A primeira cobra da Meta — dona do Facebook e do Instagram — a adoção de mecanismos claros de proteção de dados dos consumidores. Já a segunda pede a responsabilização de TikTok e Kwai por danos à saúde mental de crianças e adolescentes em decorrência da dependência causada pela exposição excessiva às telas durante o uso de redes sociais. O valor das indenizações por danos morais requeridas nos dois processos é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

A entidade alega que as empresas precisam ser responsabilizadas por expor os consumidores menores de idade ao vício das telas por meio do uso desregulado de seus produtos. 

Entidade aciona Meta, TikTok e Kwai por promoverem vício em redes sociais

O IDC também argumenta que essas empresas adotam mecanismos de monetização que alimentam a dependência do usuário e violam a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990).

Segundo a presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, a advogada Lillian Salgado, essa relação de dependência das redes sociais, além de promover danos irreparáveis à saúde mental de crianças e adolescentes, transforma-se em uma verdadeira “máquina de caça-níqueis”.

“O usuário das redes sociais passa a agir como um apostador: toda vez que olha para o celular, sente vontade de checar seus perfis para ver se há algum prêmio reservado para ele. O mecanismo é racional e inteligente, mas esbarra na vulnerabilidade do consumidor menor de idade, pois o princípio do melhor interesse não é observado, em detrimento do enriquecimento das empresas, já que as crianças e adolescentes brasileiras são utilizadas como cobaias”, alerta a advogada.

Medidas insuficientes

Na ação contra a Meta, a peça jurídica denuncia que “notadamente, em que pese o reconhecimento tácito da vulnerabilidade das redes para o público infanto-juvenil, as medidas anunciadas pela empresa ré ainda não são suficientes para impedir o mau uso, sendo imprescindíveis medidas mais severas a fim de amenizar os danos já causados”. 

Para Daniel Paulino, pesquisador de novas tecnologias do instituto, é necessário que a Justiça reconheça que “a ocorrência perene e concreta de danos à saúde física, mental e social das crianças e adolescentes viola e ofende o princípio do melhor interesse e da precaução”. 

Na ação contra o TikTok e o Kwai, a entidade afirma que o mecanismo de reprodução automática de vídeos (autoplay) facilita o uso ininterrupto da plataforma, pois o usuário sequer precisa apertar o play para que os vídeos comecem a ser reproduzidos.

“Com esse recurso, as redes sociais TikTok e Kwai não apenas promovem a dependência, mas garantem a exibição de mais e mais anúncios, gerando, novamente, lucro em detrimento da saúde do usuário menor.”

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