Supremo deve rediscutir regra que mantém votos de ministros aposentados em casos destacados

O Supremo Tribunal Federal pode cancelar a regra que, desde junho de 2022, mantém os votos de ministros aposentados em casos que começaram a ser analisados no Plenário Virtual e foram levados a julgamento físico por causa de pedido de destaque.

Fux defendeu que corte reavalie regra aprovada pelos ministros em 2022

O tema foi levantado na sessão desta quinta-feira (24/10) do Plenário da corte pelo ministro Luiz Fux, durante o julgamento sobre aterros sanitários em áreas de preservação permanente.

“Temos uma regra que, no meu modo de ver, já perdeu o sentido, que é a regra de que os novos não podem votar. O tribunal mudou muitíssimo a sua composição. Entendo que deveríamos repensar o regimento no sentido de permitir que os novos votem em questões que ainda não acabaram”, disse Fux. “Até a proclamação do resultado pode haver modificação do voto. E eu acho que isso poderia ser repensado.”

O ministro Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de rediscussão do tema. Foi ele quem propôs, em 2022, a questão de ordem que levou à manutenção de votos de ministros aposentados mesmo após pedidos de destaque.

“Tivemos vários casos em que, se todos pudessem ter votado no mérito, nós não precisaríamos ter mudado o julgamento em análise de embargos. Até para o jurisdicionado fica algo estranho: o mérito está terminando, os novos ministros não podem participar, a hora que chegam embargos eles podem, e acabam tendo embargos infringentes.”

Alexandre também brincou com os casos em que o ministro Flávio Dino não vota, mas acaba participando da discussão de toda forma. “No caso do ministro Flávio Dino, acaba sendo um ministro com voz, mas sem voto. Porque ele participa mesmo quando não pode votar.”

O ministro Dias Toffoli também indicou que, em uma eventual rediscussão, votará para que os novos ministros possam se manifestar em casos destacados. “Quem vota é a cadeira, não são as pessoas.”