Jurimetria no contencioso administrativo: inteligência de dados transformando estratégias

Diferentemente do contencioso judicial, o contencioso administrativo envolve a resolução de conflitos diretamente com órgãos reguladores, como a ANS, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Esse tipo de processo, conduzido na esfera administrativa, segue regras específicas e tende a ser mais ágil, já que as decisões são tomadas pelas próprias autarquias especiais. A jurimetria, nesse cenário, surge como uma ferramenta poderosa para empresas que desejam antecipar tendências, mitigar riscos e aprimorar sua conformidade regulatória.

Por meio desse recurso indispensável, a jurimetria analisa grandes volumes de dados históricos, tanto internos (litígios anteriores e reclamações) quanto públicos (dados abertos fornecidos pela própria ANS), para identificar padrões de comportamento regulatório. Essa análise preditiva permite que empresas antecipem possíveis decisões, ajustem suas estratégias e implementem ações preventivas.

Ao estudar os padrões de sanções da ANS, por exemplo, uma operadora de saúde pode prever quais infrações são mais severamente punidas, ajustando suas práticas internas para evitar multas ou sanções futuras. Isso oferece não apenas uma defesa mais eficaz em processos administrativos, mas também a oportunidade de evitar penalidades, ajustando os procedimentos internos às expectativas da Agência.

A aplicação da jurimetria no contencioso administrativo oferece inúmeros benefícios, dentre eles o aperfeiçoamento da conformidade regulatória e uma tomada de decisão mais embasada. Assim, ao antecipar tendências, as empresas podem atuar com mais eficiência, alocando recursos de forma mais inteligente e evitando autuações desnecessárias. No caso das operadoras de planos de saúde, isso significa não só evitar penalidades que envolvem aplicação de sanções com valores extremamente altos, mas também garantir uma melhor experiência ao consumidor, com mais agilidade e precisão no atendimento às demandas, o que fortalece a reputação da empresa.

Previsibilidade de processo administrativo

Outro importante benefício é a previsibilidade. Ter uma estimativa mais precisa sobre a duração média de um processo administrativo ou a probabilidade de êxito em determinadas defesas permite que as empresas organizem seus recursos e estabeleçam prioridades de forma mais eficiente. Essa clareza na projeção de cenários reduz as incertezas e contribui para uma tomada de decisão mais fundamentada, que pode fazer toda a diferença em ambientes altamente regulados como o da saúde suplementar.

 No entanto, para que a jurimetria atinja seu potencial máximo, é necessário um olhar especializado sobre os dados. A simples coleta de informações não é suficiente. É preciso saber como transformar esses dados em insights estratégicos. Isso envolve a correta interpretação dos padrões e a capacidade de aplicá-los às práticas jurídicas e operacionais da empresa. Aqui, o papel dos gestores jurídicos e dos advogados é crucial: eles devem traduzir as análises estatísticas em ações concretas, integrando-as às decisões cotidianas da empresa.

 Na saúde suplementar, a ANS disponibiliza uma vasta gama de dados abertos, que podem ser analisados, desde a aplicação de multas até o cumprimento de normativas específicas.

Sustentabilidade

Dessa forma, a jurimetria revoluciona a maneira como as empresas encaram o contencioso administrativo, oferecendo uma abordagem mais proativa, fundamentada em dados e voltada para a sustentabilidade e o crescimento. Isso permite que as empresas saiam do campo reativo e adotem uma postura mais assertiva, o que gera resultados mais positivos tanto no cumprimento regulatório quanto no desempenho geral.

A utilização da jurimetria representa o futuro da gestão estratégica, destacando-se como uma tendência crescente para organizações que buscam potencializar resultados e otimizar recursos. Ao explorar o potencial dos dados, ela não só aprimora a tomada de decisões, mas também transforma a maneira como as empresas enfrentam a regulação.

Com análises preditivas e insights valiosos, um caminho mais sólido, proativo e embasado se abre para garantir conformidade regulatória, eficiência operacional e sustentabilidade a médio e longo prazo. Seu uso estratégico será, sem dúvida, uma prática indispensável para organizações que buscam se manter competitivas e preparadas em um ambiente regulatório cada vez mais dinâmico e exigente.