Barroso encontra presidente do Senado em Roma e minimiza crise com Congresso

Em Roma para proferir palestra no Fórum Esfera Internacional de Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, pregou neste sábado (12/10) a harmonia entre os Poderes da República e afirmou que não iria comentar o “varejo político” quando questionado sobre o recente ataque do Congresso ao STF. 

“A harmonia e independência dos poderes é uma marca da nossa Constituição. Vejo com muita naturalidade que o Congresso esteja debatendo esses temas nacionais. Às vezes discordo, mas vejo com naturalidade (…) A questão não é ter um modelo ideal [de Suprema Corte]. É ter um modelo que não se consolide nunca, que não se institucionalize”, afirmou. 

MInistro Luís Roberto Barroso se negou a comentar o que chamou de “varejo político”

No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas para emparedar ministros do Supremo. Entre as propostas aprovadas estão a PEC 8/21, que limita as decisões monocráticas e em tribunais superiores,  a PEC28/24, que permite ao Congresso suspender decisões do STF, e o Projeto de Lei 4.754/16, que permite o impeachment de ministro do Supremo que, na ótica do Congresso, usurpar competência legislativa. 

“Eu não quero falar de varejo, nós estamos falando aqui de educação, investimento e avanços sociais para combater a pobreza”, afirmou quando questionado sobre a atuação recente do Congresso. 

Foco na qualidade do gasto público

A ofensiva parlamentar é uma reação à suspensão das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. 

Sobre o tema, o presidente do STF defendeu a qualidade do gasto público. “Eu penso no país institucionalmente. Estou preocupado com a qualidade do gasto. É menos importante se o legislativo tem um papel maior ou menor. Ou se o executivo tem um papel maior ou menor. Desde que a qualidade do gasto seja elevada. Ali, o que aconteceu na intervenção do Supremo, na decisão do ministro Flávio Dino, é um problema de transparência, de rastreabilidade, da efetiva existência de projetos, de fugir um pouco da fragmentação excessiva do orçamento e de ter investimentos em programas estruturais. O orçamento não pode ser uma divisão de dinheiro entre pessoas.” 

Também em Roma, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já adiantou que ao menos a proposta aprovada pela CCJ que permite a revisão de decisões do Supremo não tem chance de prosperar. 

“Essa [medida] me parece ser inconstitucional. A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, afirmou.