TJ-SP e Procon criam centro especializado em superendividamento

Na segunda-feira (7/10), entrará em funcionamento o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM), uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fundação Procon-SP para promover conciliações de demandas referentes às relações de consumo, principalmente o tratamento e o combate ao superendividamento.

Pessoas superendividadas poderão renegociar suas dívidas

O serviço poderá ser utilizado por pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários de qualquer cidade do estado de São Paulo para a tentativa de acordo com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos. O CejusCom terá como prioridade as questões de superendividamento — quando há impossibilidade manifesta de pagamento da totalidade de dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o mínimo para a subsistência. Os interessados deverão procurar o serviço diretamente na Fundação Procon ou pelo Portal de Combate ao Superendividamento do TJ-SP.

Em uma triagem, serão identificados os perfis dos superendividados. Essas pessoas passarão por entrevistas e palestras antes de negociarem suas dívidas. A negociação será feita primeiramente pelo Procon-SP e, se não houver sucesso, o consumidor será encaminhado para o CejusCOM, que marcará uma audiência de conciliação com funcionários treinados pelo TJ-SP. Os acordos serão homologados por sentença e terão eficácia de título executivo judicial. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-SP.