Eleições 2024

Ricardo Nunes afirma que não vai rever obras sem licitação e Plano Diretor

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4 de outubro de 2024, 14h30

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que tenta vencer a eleição após assumir o cargo em decorrência da morte de Bruno Covas (PSDB), afirmou que as obras feitas na capital paulista sem licitação, no final de seu mandato, não serão revistas, assim como o Plano Diretor.

Ricardo Nunes, atual prefeito, é um dos candidatos à Prefeitura de São Paulo

“Elas seguiram as normas previstas e são acompanhadas por órgãos de fiscalização e controle. Muitas delas já foram entregues porque eram obras emergenciais para retirar as pessoas de áreas de risco ou para resolver problemas urgentes da cidade”, disse Nunes.

Junto com a zeladoria, a contratação de obras emergências pela atual gestão é alvo de críticas constantes. Reportagens do UOL e da Folha de S.Paulo mostraram que o Ministério Público estadual já abriu 57 investigações em relação às obras, e que o Tribunal de Contas do Município concluiu em uma auditoria que a prefeitura vem fabricando emergências para gastar dinheiro com contratações diretas.

“Em conformidade com a lei e atendendo ao interesse coletivo, as obras devem ser realizadas. E, em caso de questionamentos, a administração sempre oferecerá todos os esclarecimentos necessários, com a maior transparência”, afirmou Nunes.

A conversa com o prefeito faz parte de uma série de entrevistas propostas pela revista eletrônica Consultor Jurídico aos quatro principais concorrentes ao comando da maior cidade da América Latina. Os mesmos questionários foram enviados para as campanhas de Nunes, Guilherme Boulos (PSOL), Tabata Amaral (PSB) e Pablo Marçal (PRTB), que ocupam os primeiros lugares das pesquisas. Apenas Marçal não respondeu.

Questionado sobre a transparência dos órgãos municipais, a gestão diz que “esse trabalho fica evidenciado pelas boas colocações alcançadas pela administração em rankings de transparência pública”. A prefeitura, no entanto, tem índice considerado pouco satisfatório e bastante inferior ao de outras capitais, como o Rio de Janeiro.

Nunes não respondeu se o gasto com os procuradores municipais gera retorno aos cofres da prefeitura e se limitou a dizer que “a Procuradoria arrecadou no último quadriênio aproximadamente R$ 13 bilhões”.

O Executivo paulistano é um dos maiores litigantes do país e consta como parte ativa de mais de 750 mil processos, conforme dados do CNJ. Muitas destas ações são execuções fiscais de valores irrisórios, com possibilidade nula de ressarcimento.

Sobre a Guarda Civil Metropolitana, cuja atuação tem gerado milhares de questionamentos que abarrotam os tribunais e geram despesas para a prefeitura, Nunes diz que os guardas devem “aprofundar ainda mais” a “parceria” com a Polícia Militar. Pela lei e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, todavia, os guardas não têm competência de policiamento ostensivo.

Leia a entrevista completa:

ConJur — As contratações de serviços e obras públicas feitas sem licitação serão revistas se o senhor for eleito?
Ricardo Nunes — Não, elas seguiram as normas previstas e são acompanhadas por órgãos de fiscalização e controle. Muitas delas já foram entregues porque eram obras emergenciais para retirar as pessoas de áreas de risco ou para resolver problemas urgentes da cidade. Conseguimos sanear as contas públicas e temos recursos para investimento. Em conformidade com a lei e atendendo ao interesse coletivo, as obras devem ser realizadas. E, em caso de questionamentos, a administração sempre oferecerá todos os esclarecimentos necessários, com a maior transparência.

ConJur — A cidade de São Paulo tem mais de 50 mil logradouros públicos (ruas, em sua maioria). Estima-se que quase cem novas vias surjam, sem qualquer planejamento urbanístico, a cada ano. Como a senhora pretende enfrentar isso?
Ricardo Nunes — Para evitar os loteamentos e arruamentos irregulares, temos medidas em andamento, que serão consolidadas na próxima gestão. Elas incluem a simplificação e digitalização dos processos de licenciamento urbanístico, a discussão de melhores soluções em conjunto com as comunidades e uma fiscalização forte. Também faz parte da política de regulação do uso e ocupação da nossa área urbana a promoção da regularização fundiária com melhorias de infraestrutura, acesso, mobilidade, equipamentos públicos e oportunidades de emprego dentro das comunidades. Diante dos extremos climáticos, evitar o crescimento irregular com precariedade de moradias é uma das ações prioritárias para o futuro sustentável de São Paulo.

ConJur — Qual a proposta da sua campanha para as subprefeituras?
Ricardo Nunes —
Qualquer proposta de aumento no número de áreas administrativas precisa levar em conta o impacto orçamentário numa atividade-meio, e não atividade-fim. A gestão teria de pagar mais aluguel de prédios, de vigilância, de equipamentos e de funcionários. Não faz o menor sentido aumentar gastos, ao invés de cortar. O importante é o cidadão ter atendimento e, preferencialmente, sem precisar se deslocar até uma unidade da administração municipal. Este é o nosso desafio: digitalizar e agilizar os serviços. Em 2024, assinamos o decreto garantindo R$ 6 milhões a cada uma das 32 subprefeituras da cidade para a execução de projetos e obras, a serem indicadas pelo Conselho Participativo Municipal (CPM). O montante geral de recursos neste ano foi de R$ 192 milhões. O nosso compromisso é fortalecer a gestão democrática e descentralizada. Vamos consolidar o Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico (SMAE), que vai permitir o controle completo de todas as obras municipais desde o início da gestão, garantindo maior transparência na execução dos projetos.

ConJur — Na cidade de São Paulo, um pedido simples como a poda ou a extração de uma árvore, ou o reparo de uma tampa de esgoto, pode levar anos. O que o senhor pretende fazer para tornar a administração mais eficiente?
Ricardo Nunes — Não é verdade. O tempo médio de atendimento é de 55 dias, segundo dados de maio deste ano. Entre 2021 e 2024, foram podadas 580,7 mil árvores e outras 44,4 mil foram removidas. As equipes atuam diariamente. Essa mudança ocorreu graças à Zeladoria Inteligente, que permite a digitalização das solicitações e o mapeamento dos serviços a serem prestados. O número de equipes mais que dobrou: eram 421 em 2017 e chegaram a 1.061 em junho deste ano. O caminho é um só: uma zeladoria inteligente e participação ativa dos conselhos municipais junto às subprefeituras.

ConJur — O Plano Diretor da cidade será mantido nos atuais moldes? Se não, qual a proposta da sua candidatura para alterá-lo?
Ricardo Nunes — Em 8 de julho de 2023, entrou em vigor o novo texto do Plano Diretor, decorrente da Revisão Intermediária do Plano Diretor (Lei 17.975/2023). Em 17 de julho de 2024, foi aprovada a Lei 18.157/2024, que altera o Mapa 5 e o Quadro 7 da lei original do PDE, que mostram os parques existentes e previstos para São Paulo. Ou seja, o atual Plano Diretor foi aprovado pela Câmara de Vereadores, depois de amplamente discutidas pela sociedade e seguindo todos os trâmites legais. Não há motivos para sua alteração.

ConJur — A cidade de São Paulo é a sexta maior litigante do Brasil, com 840 mil execuções fiscais. O que o município recupera nessas ações compensa o gasto com centenas de defensores?
Ricardo Nunes — Hoje são 408 procuradores na ativa, que realizam um trabalho importante para a população da cidade e a administração. A atuação da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo prevista pelo artigo 87 de sua Lei Orgânica não se restringe à execução fiscal. Ela abrange toda e qualquer atividade de consultoria jurídica e representação judicial do município, em quaisquer dos ramos do Direito. O órgão responsável por toda a orientação jurídica. Quanto ao número de execuções fiscais, atualmente são aproximadamente 640 mil. E, se formos falar em valores, a Procuradoria arrecadou no último quadriênio aproximadamente R$ 13 bilhões. São recursos importantes, que beneficiam o cidadão com serviços e obras.

ConJur — A prefeitura paulistana não está no ranking da transparência produzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Como explicar esse quadro? Sua gestão pretende alterá-lo?
Ricardo Nunes —
A  atual gestão promove a transparência ativa em seus órgãos publicando as informações de forma clara, completa e aberta em diferentes formatos de utilização, com a possibilidade de acesso automatizado. Esse trabalho fica evidenciado pelas boas colocações alcançadas pela administração em rankings de transparência pública e de dados abertos divulgados recentemente, como a liderança do Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023, avaliação feita pela organização não governamental Open Knowledge Brasil (OKBR), e o terceiro lugar no ranking do Índice de Transparência e Governança Pública (ITPG), divulgado pela Transparência Internacional.

Uma das medidas recém-implementadas e que será consolidada na próxima gestão na cidade de São Paulo foi a regulamentação da Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa, que contempla procedimentos para a abertura de dados como a manutenção de um Catálogo Municipal de Bases de Dados e a criação de Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos e promove o licenciamento livre para informações municipais. Além disso, já participamos do Programa do Radar Nacional de Transparência Pública, que possui um mapa com os indicadores de transparência para cada ente federado, participando da mensuração de agentes do Tribunal de Contas do Município, prefeitura e Câmara Municipal.

ConJur — Qual é sua proposta para a Guarda Civil Metropolitana? Ela deve ter as mesmas atribuições da Polícia Militar?
Ricardo Nunes — A nossa gestão aumentou o efetivo de guardas em dois mil profissionais, chegando a 7,5 mil agentes, com valorização salarial e capacitação inédita. Além disso, dobrou a frota de veículos, motos, equipamentos e armas. A ampliação da operação delegada coloca mais 2,4 mil policiais, todos os dias, nas ruas da nossa cidade. Nossa proposta para a próxima gestão é ampliar ainda mais a abrangência e a atuação da Guarda Civil Metropolitana em locais estratégicos, como a proximidade de escolas e os bairros periféricos. Vamos nomear, num primeiro momento, mais dois mil agentes e ampliar ainda mais a operação delegada. A GCM acompanha operações policiais lideradas pela PM, o que é indispensável para a manutenção da ordem e o combate ao crime organizado. Nosso objetivo é aprofundar ainda mais essa parceria, intensificando a troca de informações e a complementaridade de tropas e equipamentos.

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