TJ-DF promove cerimônia de implantação juiz das garantias nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (3/10), às 17h, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal promoverá a cerimônia de implantação do juiz das garantias. O evento ocorrerá no Espaço Flamboyant, localizado no 10º andar do Bloco A do Fórum de Brasília — Milton Sebastião Barbosa.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal promove cerimônia de implantação do juiz das garantias nesta quinta-feira

A novidade foi regulamentada pela Resolução 4/2024 da corte. A norma estabelece as regras de estrutura e de funcionamento do juiz das garantias, conforme o Código de Processo Penal e a Resolução 562 do Conselho Nacional de Justiça. A resolução do TJ-DF foi aprovada, por unanimidade, no dia 20 de agosto e publicada no dia 2 de setembro.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, João Marcos Guimarães, o juiz das garantias vai funcionar no modelo de substituição regionalizada. As varas com competência criminal foram agrupadas em cinco regiões de atuação e dentro de cada uma dessas regiões uma vara pode ser juiz das garantias do feito em que outra vara vai atuar como juiz natural. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-DF.

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