‘Quanto mais o Judiciário intervém, menos a sociedade assume responsabilidades’

A construção de métodos para estimular a resolução de conflitos por meio da conciliação e da mediação, a fim de reduzir a carga processual do Judiciário, foi o tema abordado pelo diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, em seu discurso no lançamento do Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, na noite desta segunda-feira (25/11), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

O diretor da ConJur, Márcio Chaer, discursa no lançamento do Anuário

A adoção de métodos autocompositivos como forma de estancar a alta litigiosidade, bandeira do atual presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, vai ao encontro do que se espera do Judiciário, segundo Chaer.

“Esvaziar o sistema Judiciário das causas pontuais, para que se possa valorizar o seu mais nobre papel — que é o de definir paradigmas coletivos e atuar menos em conflitos entre partes”, disse ele.

“Cabe a nós, a cada um e ao conjunto, construir as fórmulas que permitam transferir da Justiça estatal para um modelo extrajudicial de equacionamento de controvérsias. O modelo atual, que faz afunilar no Judiciário todas as questões — das menores às maiores — que norteiam as relações econômicas, políticas e sociais brasileiras, pede outro rumo.”

“Quanto mais a sociedade entrega ao juiz-Estado suas questões e quanto mais o Judiciário intervém nas relações públicas e privadas, menos a sociedade assume suas responsabilidades”, completou ele.

O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas. Entre os presentes estão o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva; o presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp, Cesar Asfor Rocha; a vice-presidente do Conselho Superior da Fiesp, Cecília Mello; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a desembargadora Maria Cristina Zucchi, representante do Tribunal de Justiça de São Paulo; o desembargador Heraldo Silva, presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP; o secretário da Justiça do estado de São Paulo, Fábio Prieto; e Leonardo Sica, presidente eleito da OAB-SP;

Editado pela ConJur, o Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024 destrincha os principais conflitos relacionados ao mundo dos negócios, desde as controvérsias em torno do Direito de Insolvência (recuperação judicial e falência) até temas concorrenciais (marcas e patentes) e formação/dissolução de sociedades empresariais.

A publicação trata ainda de demandas empresariais que possuem relação com outros ramos do Direito, como tributário, trabalhista e penal (crimes praticados no exercício da atividade empresarial).

Mais do que um manual, o Anuário da Justiça Direito Empresarial é um guia com a melhor informação jurídica para a tomada de decisões corporativas.

Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024
2ª edição
188 páginas
Editora Consultor Jurídico
Versão impressa: À venda na Livraria ConJur (clique aqui para comprar a sua edição)

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