STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ-BA por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (6/11), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de integrar esquema de venda de decisões.

Ré por corrupção, Sandra Inês segue afastada do cargo de desembargadora do TJ-BA

O caso é um dos decorrentes da chamada “operação faroeste”, que envolve disputa de terras no oeste baiano. As investigações se desdobraram em diversos inquéritos, sendo que outras denúncias já foram recebidas pelo STJ.

A magistrada e outras quatro pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro obtido pela venda de decisões nos processos referidos.

A desembargadora Sandra Inês, que chegou a ser presa durante as investigações, seguirá afastada do cargo no TJ-BA, desta vez até o julgamento final da ação penal, ainda sem data prevista.

Também foram denunciados um assessor do TJ-BA, um produtor rural e dois advogados, sendo um deles filho da desembargadora.

Denúncia suficiente

Relator, o ministro Og Fernandes recebeu a denúncia por considerar que estão presentes provas de materialidade dos crimes praticados e indícios suficientes de autoria, de modo a afastar a possibilidade de uma ação penal temerária.

Seu voto apontou que o caso julgado não se confunde com aquele que originou a Ação Penal 940, também decorrente da “faroeste”, embora a narrativa na denúncia do Ministério Público Federal aborde os mesmos fatos e contextos semelhantes.

As organizações criminosas investigadas são distintas, segundo o ministro. Há trechos dos mesmos fatos narrados em ambas as denúncias por motivos de contextualização, mas as imputações são diferentes e independentes.

A votação foi unânime. Revisor do inquérito, o ministro Luis Felipe Salomão se manifestou em concordância com o recebimento da denúncia.

Inq 1.660