TST inaugura secretaria para gestão de processos e uniformização da jurisprudência

O Tribunal Superior do Trabalho inaugurou nesta terça-feira (5/11) a Secretaria de Admissibilidade Recursal (Sear), que integra a nova Secretaria-Geral de Gestão de Processos (Seggepro). O objetivo é fazer a gestão de casos que chegam à corte e uniformizar a jurisprudência.

Segundo presidente do TST, medida também trará maior celeridade

As duas secretarias foram criadas pela gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST, por meio do Ato 554/2024.

A Seggepro tem como atribuição fazer o exame de admissibilidade prévia de agravos de instrumento e recursos de revista no âmbito da presidência do TST. Já a Sear será responsável por receber, conferir e fazer a triagem desses recursos.

“Não é justo que processos se eternizem aqui no TST sem uma resposta. E essa primeira resposta quem vai dar é a Secretaria-Geral de Gestão de Processos. A nossa esperança é que a gente consiga fazer uma revolução dentro do sistema e dar efetividade à prestação jurisdicional”, disse o presidente do TST aos profissionais presentes na nova sala onde funcionará a Sear, durante o evento de inauguração.

Em entrevista dada à revista eletrônica Consultor Jurídico em outubro, o ministro disse que a medida tem como objetivo desafogar os gabinetes e dar mais celeridade aos processos.

“Essa primeira análise feita pela presidência tira uma quantidade imensa de processos dos ministros, que teriam de examinar todas essas questões. É uma perda de tempo muito grande e o processo está lá, sem condição de prosseguimento. O objetivo é desafogar os gabinetes, em vista do princípio da celeridade, com a razoável duração do processo. Se não vira uma via crúcis que não termina nunca”, disse ele.

“A primeira admissibilidade de recurso será feita pela presidência do tribunal, por uma secretaria com especialização, para procedermos essa triagem e examinarmos com segurança esse processo todo. Isso dará muito mais agilidade, com toda a certeza. Espero um volume muito grande de processos por mês examinados nessas condições.”

Precedentes

Com a triagem feita no Sear, os processos com potencial de repetitividade ou com questões jurídicas consideradas controvertidas, como nos casos de violações a direitos humanos nas relações de trabalho, serão encaminhados à Secretaria de Precedentes.

Giovani Soriano, secretário de Admissibilidade de Recursos, afirma que a triagem dará maior celeridade à tramitação de processos.

“Com isso, a esperança é que diminuam os processos que chegam aqui, pois eles devem estar de acordo com o precedente obrigatório. Além disso, vai permitir que esses incidentes sejam contemporâneos aos casos em que eles estão surgindo”, detalhou o secretário da nova unidade. “A ideia é ganhar em agilidade na prestação jurisdicional.”

Na entrevista à ConJur, o presidente do TST disse que a ampliação de precedentes é a prioridade de sua gestão. As secretarias foram criadas para viabilizar essa ampliação.

“Não é mais possível na atualidade que casos iguais sejam julgados de maneiras diferentes. Caso igual precisa de uma solução igual. O que é preciso na atividade jurisdicional é ter segurança, até para sinalizar à sociedade como ela deve se comportar.”