Especialistas brasileiros e portugueses debatem Direito Probatório em Lisboa

A conferência “Novas Tendências do Direito Probatório Luso-Brasileiro” será organizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), no dia 6 de novembro. O encontro reunirá especialistas portugueses e brasileiros para refletirem e aprofundarem o standard de provas do Direito Processual Civil.

Fachada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O objetivo do evento será  “apurar tendências e, quiçá, propostas, no sentido de melhorar constrangimentos, verificados em sede probatória”, diz José Luís Bonifácio Ramos, professor da FDUL e presidente do Instituto de Direito. Ele coordena a conferência junto com Eduardo José da Fonseca Costa, da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). O evento também conta com o apoio do Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro (Nelb).

A Conferência traz a Lisboa o debate científico e técnico sobre um assunto relevante e complexo, que já havia merecido reflexão aprofundada em momento anterior.

Mais precisamente, em novembro de 2023, no Brasil, no âmbito do Encontro Anual da ABDPRO, onde estiveram presentes os principais desafios suscitados ao chamado Direito Probatório, no âmbito do Processo Civil, tendo em conta as experiências brasileira e portuguesa.

“A globalização tem permitido um intercâmbio para a troca de experiências e a importação de soluções bem-sucedidas em matéria judicial, produzindo uma ‘mundialização dogmática’, que supera a visão nacionalista no trato das questões processuais, forma um corpus transnacional de princípios processuais comuns e torna homogêneos os fundamentos para a interpretação das garantias processuais previstas em tratados internacionais de direitos humanos”, explica Eduardo José da Fonseca Costa.

No caso deste encontro com especialistas de ambos os países, serão apuradas as tendências nesta área do Direito Probatório, com aprofundamento de questões como a prova de ofício ou a amplitude do princípio do inquisitório, a dualidade entre o ativismo judicial e o garantismo, as regras de experiência, a relação entre a prova e a verdade.

“Pelo fato de Brasil e Portugal integrarem o mesmo sistema jurídico, existem mais semelhanças do que diferenças entre os dois ordenamentos jurídicos. Todavia, do confronto entre o Direito Processual Civil português e brasileiro, existem algumas diferenças relevantes. Seja a nível do direito positivado, nos Códigos de Processo Civil português e brasileiro, seja na prática dos tribunais. Por exemplo, na jurisprudência brasileira encontramos muito mais ativismo judicial, do que na jurisprudência lusa”, exemplifica José Luís Bonifácio Ramos.

Esta conferência, que acontece no auditório da FDUL, será transmitida por streaming. O programa completo e informação sobre inscrições estão disponíveis no site da FDUL, estando prevista uma palestra, no último painel, do juiz e conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (Corte máxima de Portugal), Luís Correia de Mendonça. Com informações da assessoria de comunicação Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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