STF dá prazo de 30 dias para que Rio e União cheguem a acordo sobre dívida

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 30 dias a tramitação da ação cível originária em que o estado do Rio de Janeiro questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal.

O ministro Dias Toffoli é o relator da ação do governo do Rio de Janeiro

O anúncio foi feito na quinta-feira (31/10), ao final da audiência de conciliação convocada pelo relator para que as partes busquem um acordo para resolver a controvérsia.

Segundo a União, as dificuldades do governo estadual decorrem do fato de que a dívida aumentou em razão do descumprimento das regras do regime de recuperação fiscal (RRF).

Em maio, Toffoli concedeu liminar para suspender o aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida, imposto como sanção pelo alegado descumprimento do plano de recuperação, e assegurar ao estado, até nova decisão nos autos, o pagamento das parcelas do valor devido no ano de 2023.

Ao final da audiência, o ministro destacou a importância de resolver a questão ainda neste ano para possibilitar o planejamento orçamentário para 2025. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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