CNJ prorroga prazo de inscrição para o Prêmio Conciliar é Legal

As inscrições para a 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, podem ser feitas até o próximo dia 8. Esse prazo se encerraria no último dia 27, mas foi prorrogado para possibilitar amplo conhecimento e viabilizar a participação em todos os tribunais.

As inscrições no prêmio podem ser feitas até o próximo dia 8

O prêmio oferecido pelo CNJ reconhece iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e por representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos.

A premiação das iniciativas será feita em duas modalidades: Boas Práticas, com projetos que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes; e Produtividade, com base no desempenho dos tribunais, medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).

Boas práticas

Serão avaliadas boas práticas inscritas e com comprovada aplicabilidade ou com resultado concreto alcançado nas seguintes categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; e Advocacia.

No caso dos tribunais, as práticas devem ser inscritas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, assim como para a categoria Juiz Individual, que está de volta neste ano.

As ações já admitidas no Portal de Boas Práticas, no eixo temático Conciliação e Mediação, no período entre 1º de janeiro e 23 de julho deste ano, concorrerão automaticamente ao prêmio.

As regras da premiação foram estabelecidas pelo CNJ na Portaria 238/2024. A regulamentação também prevê a realização da XIX Semana Nacional da Conciliação, nos dias 4 e 8 deste mês.

Os resultados alcançados nessa semana também serão medidos pelo CNJ e os tribunais que obtiveram índices de produtividade mais elevados dentro de seu segmento de Justiça receberão menção honrosa no Prêmio Conciliar É Legal.

14 anos

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 com o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular ações de modernização no Poder Judiciário que incentivem o diálogo entre as partes processuais.

Os projetos devem colaborar para a aproximação das partes em conflito, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.

Os vencedores da 15ª edição receberão o prêmio em cerimônia prevista para março de 2025. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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