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Juiz manda empresa restituir mulher que comprou criptomoedas e não recebeu

26 de maio de 2024, 8h17

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O juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), determinou que uma empresa e uma pessoa envolvida em venda de criptomoedas devolvam R$ 352 mil a uma mulher que comprou o ativo, mas não recebeu.

Mulher gastou R$ 352 mil, mas não recebeu moeda

O pagamento foi feito em 2021, sob a promessa de lucro de R$ 12% a 15% ao mês. As criptomoedas, no entanto, nunca foram entregues e teriam sido supostamente depositadas em uma conta de terceiro.

“Não obstante a inexistência de contrato escrito, a parte autora entabulou negócio de investimento, transferindo dinheiro em espécie à corré. Havendo descumprimento do ajuste, de rigor sua resolução do negócio, com o retorno das partes ao estado anterior”, diz trecho da decisão.

A autora também pedia indenização por danos morais. O juiz, no entanto, rejeitou o pedido. Para ele, não ficou demonstrada “circunstância excepcional” que atingisse a dignidade da compradora.

Atuou no caso defendendo a autora o advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados.

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Processo 1007178-32.2022.8.26.0577