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Relatório mostra queda na autonomia de instituições superiores de controle

25 de maio de 2024, 16h31

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Relatório de 2023 mostra que, pela terceira vez seguida, houve diminuição nos indicadores de autonomia das instituições superiores de controle (ISC) em escala global. Segundo o estudo, o declínio é observado na redução nos níveis relacionados ao arcabouço legal que garante a independência dessas instituições, ao acesso à informação e à autonomia financeira e administrativa.

O presidente da Intosai e do TCU, ministro Bruno Dantas

O estudo, publicado a cada três anos, apresenta tendências para o desempenho das instituições superiores de controle e discute o desenvolvimento das capacidades desses órgãos.

As conclusões foram apresentadas no mês passado e são baseadas em dados coletados por meio de pesquisa internacional com 166 entidades da Iniciativa de Desenvolvimento da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (IDI-Intosai).

A independência é fundamental para que as ISC cumpram seus mandatos de forma eficaz e produzam bons resultados. Isso garante que elas possam monitorar adequadamente o uso do dinheiro público, contribuindo para consolidar a democracia e reforçar a confiança da sociedade.

Números

Em comparação com o estudo anterior, houve redução de 68% para 66% no número de ISC que consideram que o quadro jurídico garante sua independência adequadamente. O total de instituições com acesso pleno a informações que permitem executar seu trabalho caiu três pontos percentuais em relação a 2020, chegando a 46% em 2023. Já o indicador de autonomia financeira e administrativa das ISC caiu quatro pontos e chegou a 62%.

Ainda segundo o relatório, o Mecanismo de Advocacia Rápida para a Independência das ISC (Siram), ferramenta oficial da IDI para abordar ameaças e violações ao princípio da independência, apresentou crescimento no número de demandas. Esse aumento sugere a existência de interferências externas no trabalho das instituições.

Em 2019, quando o Siram foi implementado, por exemplo, havia dois casos-piloto. Em 2021, pelo menos oito instituições de controle solicitaram assistência da ferramenta.

Carta do presidente

O tema também é explorado pelo presidente da Intosai e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, na edição de maio da “Carta do Presidente da Intosai”.

No artigo deste mês, Dantas fala sobre a importância das ISC para a garantia da transparência, da responsabilidade e do uso adequado dos recursos públicos. O presidente ressalta o papel da Intosai na promoção e no fortalecimento da independência das ISC em todo o mundo.

“O Plano Estratégico da organização para o período de 2023 a 2028 define a independência das ISC como uma das prioridades organizacionais, reforçando o compromisso de apoiar e fortalecer as instituições de controle na missão de garantir transparência, responsabilidade e eficácia na gestão dos recursos públicos”, pontua Dantas.

A responsabilidade das lideranças em garantir que as ISC possam atuar de forma livre e imparcial em todo o mundo é lembrada no artigo. O ministro destaca a importância do trabalho ativo dos líderes para que os chefes das nações reconheçam e fortaleçam as instituições de controle em seus países.

“A independência das instituições superiores de controle não é apenas um princípio a ser preservado, mas sim condição essencial para governança verdadeiramente transparente, responsável e justa. Fortalecer essa independência é fortalecer a democracia, promover a eficiência da atuação governamental e proteger os interesses dos nossos cidadãos”, reforça o presidente. Com informações da assessoria de imprensa do TCU.

Clique aqui para acessar Relatório de Avaliação Global das ISC 2023