Gonet aponta rumos para um MP focado em resultados, em vez de manchetes

Depois de um período de “deslumbramento”, em que o Ministério Público dominou as manchetes da imprensa, é a hora de repensar o papel social da instituição: deixar a definição das políticas públicas para os políticos eleitos e focar nos temas que, mesmo não sendo tão sensacionais, afetam a vida de milhões de brasileiros.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em entrevista à ConJur

Esse é o caminho apontado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que analisou o papel do MP nos últimos anos em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito sobre os temas mais relevantes da atualidade.

Em 1988, o Ministério Público passou a desfrutar de um protagonismo inédito. Houve, então, um período de adaptação às novas atribuições garantidas pela Constituição, e a isso se seguiu a “adolescência” do órgão, cuja marca foi um certo entusiasmo em relação à própria autonomia. Mas essa fase parece ter ficado para trás, e hoje o MP reflete sobre os limites de seu papel na sociedade.

Ex-promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ex-subprocurador-geral da República, Gonet observa que, em um primeiro momento, o Ministério Público como um todo viveu um “entusiasmo consigo mesmo”.

Isso porque, naquele contexto, o órgão passou a contar com novas atribuições para a proteção dos interesses de uma nascente sociedade democrática. Como reflexo disso, a instituição nem sempre atuou com base no melhor senso de oportunidade e de conhecimento dos próprios limites.

“Mas o que eu percebo é que, hoje em dia, há um momento de reflexão sobre exatamente qual é o papel do Ministério Público. Tenho a impressão de que nós chegamos a um ponto em que não estamos mais ignorando as fronteiras de nossa atuação”, disse ele.

“Nós estamos vendo agora que também temos de encontrar as balizas para a ação nesse setor. Pois se a nossa ação pode ter alguma repercussão política, não é nosso papel o de sermos agentes políticos.”

Segundo ele, esse novo momento é fruto, principalmente, da percepção de que a tarefa de fazer política compete àqueles que foram eleitos pelo povo para isso.

“O nosso papel é dar execução às decisões dos órgãos políticos, verificando se elas estão de acordo ou não com o largo campo de possibilidades, de discricionariedade que a Constituição abre para essas opções políticas de cada instante”, disse o PGR.

Isso não significa, porém, que o Ministério Público tenha se acomodado ou se distanciado de sua vocação. Até porque, de acordo com Gonet, o órgão compreende que o papel de acusar, de processar, de combater o crime, “especialmente a corrupção e o tráfico”, é algo que está em seu DNA.

“O momento de reflexão chegou a esse ponto. Percebemos que não somos nós que fazemos as políticas públicas e que os agentes que têm a legitimidade democrática é que devem fazer as opções políticas básicas da sociedade. Mas também percebemos que temos de atuar para confrontar essas escolhas com os valores da democracia, com os valores do constitucionalismo.”

Protagonismo compartilhado

A nova postura institucional também é consequência de uma outra compreensão: a de que a sociedade civil também é dotada de instrumentos para participar das decisões e influir na realidade do país. Nesse contexto, prossegue Gonet, não é só o Ministério Público que dispõe de determinadas prerrogativas, como a de questionar a validade das normas.

“Antigamente, até 1988, no controle de constitucionalidade, apenas o procurador-geral da República podia propor a representação por inconstitucionalidade. Hoje essa legitimidade se espalhou. São mais de 300 entes que podem provocar a jurisdição abstrata no Supremo”, explicou ele. “A gente percebe uma organização da sociedade civil no sentido de participar mais ativamente do processo de defesa dos interesses difusos e coletivos.”

Visão panorâmica

De um ponto de vista geral, Gonet observa que, nos estados, o MP tem atuação destacada na defesa do consumidor, seara que lida com um aspecto fundamental da vida em sociedade.

“É das coisas que mais causam impacto no cotidiano dos indivíduos, e é natural que isso atraia a atenção dos membros do Ministério Público.”

No Ministério Público Federal, por outro lado, a principal atuação é voltada à esfera penal, embora a área cível também esteja bem representada.

“Na Procuradoria-Geral da República, a vasta maioria dos nossos subprocuradores que atuam no Superior Tribunal de Justiça é da área criminal, e eles estão sobrecarregados de trabalho. Já a área de tutela coletiva tem um núcleo de cinco subprocuradores entre os 60 que atuam no STJ. Assim, essa área criminal continua sendo muito importante. Mas não deixou ter relevância essa atuação no campo cível, da tutela dos nossos valores de convivência.”

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