Pirotecnia lavajatista

AGU recorre contra condenação de Deltan em 'caso do PowerPoint'

 

20 de maio de 2024, 21h59

A Advocacia-Geral da União apresentou recurso contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que manteve a condenação do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol em processo movido contra ele pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é da CNN Brasil.

Lula acionou o Poder Judiciário contra o lavajatista requerendo indenização pelo famigerado “caso do PowerPoint”. Em uma entrevista coletiva em 2016, Deltan utilizou o programa de computador para explicar uma acusação, qualificando o então ex-presidente como chefe de uma suposta organização criminosa.

AGU apresentou recurso contra condenação de Deltan por PowerPoint

O recurso da AGU questiona decisão do dia 22 do mês passado. E foi a segunda vez que Cármen Lúcia rejeitou um pedido para anular a condenação. Em 2023, a ministra entendeu que não havia previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus em recurso extraordinário interposto em ação cível.

Pedido de extinção

Assinado pelo advogado da União Daniel Rocha de Farias, o recurso pede a extinção do processo com o argumento de que Deltan não deve responder por abusos cometidos durante a apresentação do PowerPoint.

“Percebe-se, assim, que a inconstitucionalidade contida no acórdão recorrido é flagrante ou chapada, na medida em que autorizou a responsabilização direta de agente público por supostos danos por ele causados”, disse trecho da petição.

Por meio de seu perfil no X (antigo Twitter), Deltan afirmou que “até a AGU de Lula recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia que negou meu recurso contra a condenação do PowerPoint”.

A AGU representa o ex-procurador no caso desde 2017, a pedido dele mesmo. Conforme diz o artigo 22 da Lei 9.028/95, o órgão poderá representar em juízo agentes da administração pública federal quando eles responderem a processos judiciais em decorrência de atos praticados no cumprimento de dever.

RE 1.433.814

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