Consultor Jurídico

Homem que teve dados usados em golpe é absolvido da acusação de estelionato

18 de maio de 2024, 7h43

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O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, absolveu da acusação de estelionato um empresário que teve seus dados pessoais usados na aplicação de um golpe.

O homem era acusado de participar da venda de um carro roubado. O veículo foi anunciado em uma plataforma de vendas online, então a vítima se interessou pela compra e entrou em contato com o vendedor.

Carro-veículo-automóvel-compra carro

Empresário teve dados roubados e foi envolvido em ação por estelionato

Eles marcaram de se encontrar no estacionamento de um shopping center da capital paulista. Lá, a vítima pagou um sinal de R$ 10 mil e emitiu um cheque no valor de R$ 69 mil. O cheque foi compensado e o carro, entregue.

Golpe descoberto

Já com o veículo, o comprador fez uma nova perícia particular, que constatou que se tratava de um carro que pertencia a uma empresa de seguros e foi roubado em 2016.

A vítima, então, devolveu o carro, amargou o prejuízo e acionou a polícia. Os acusados negaram o crime, mas foram condenados. O empresário foi o único que conseguiu comprovar que nada tinha a ver com o golpe.

Ao absolvê-lo, o juiz destacou que seus dados foram utilizados por terceiros para abrir uma conta falsa na plataforma de vendas. Ele constatou que as linhas telefônicas usadas para aplicar o golpe nunca pertenceram ao empresário.

O acusado foi representado na ação pelo escritório Decaro Advocacia.

Processo 0076649-94.2016.8.26.0050