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Judiciário deve usar IA para resumir ações e fazer minutas de decisões, diz Barroso

14 de maio de 2024, 17h54

Por Sérgio Rodas

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Com o avanço da inteligência artificial, o Poder Judiciário brasileiro deverá em breve usar a tecnologia para resumir processos e até elaborar minutas de decisões. E essas medidas devem diminuir o tempo de tramitação das ações.

Barroso alertou para os riscos da IA durante o evento no Rio de Janeiro

Foi o que afirmou nesta terça-feira (14/5) o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso. Ele participou do encerramento do J20, encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20, que ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Após o evento, Barroso explicou a jornalistas que, atualmente, o STF usa a inteligência artificial para agrupar os processos por temas e para verificar se os recursos abordam questões que já foram consolidadas em tema de repercussão geral, e, portanto, não devem subir para a corte.

Para o futuro, disse o ministro, a ideia é aprofundar o uso de inteligência artificial na identificação e no respeito aos precedentes vinculantes. Outro objetivo é desenvolver sistemas que resumam processos com qualidade, e sempre com a supervisão de um magistrado. Por exemplo, um caso com 20 volumes pode ser sintetizado em cinco páginas para um ministro do Supremo. Esses usos da tecnologia podem ajudar o Brasil a ter uma tramitação processual mais célere, destacou o ministro, lembrando que há 85 milhões de processos em curso no país.

“Em um futuro não muito distante, pelo menos a primeira minuta de uma decisão judicial será feita pela inteligência artificial. Até porque a inteligência artificial tem mais capacidade de processar informações. Ou seja, o faz em maior volume e em maior velocidade. E temos de nos beneficiar disso. Portanto, não devemos temer o progresso. Apenas ter certeza de que conseguimos canalizá-lo para uma trilha ética”, avaliou Barroso.

Ele mencionou alguns riscos da inteligência artificial, como a eliminação de empregos, o uso para fins bélicos, a reprodução de preconceitos e a massificação da desinformação. Para minimizar esses riscos, o ministro afirmou ser preciso promover uma regulação da IA que proteja direitos fundamentais e a democracia e torne a tecnologia transparente, para que a sociedade possa entender como ela funciona.

Combate às fake news

No evento, o presidente da Suprema Corte da Índia, Dhananjaya Yeshwant Chandrachud, contou que o tribunal vem usando inteligência artificial para “traduzir” decisões judiciais para o público e desmentir notícias falsas.

Ao ser perguntado se o STF pensa em implementar modelo semelhante no Brasil, Barroso respondeu que a desinformação é complexa e difícil de combater.

“Em alguns casos, ela é evidente. Mas muitos outros casos estão em uma linha de fronteira. Não é muito fácil fazer esse controle por algoritmos. Mas é preciso ser feito dessa forma, pois são milhões de postagens por dia, não é possível ser feito pela via humana.”

Porém, as plataformas digitais precisam ser mais colaborativas no combate às fake news, ressaltou o presidente do STF, lembrando a profusão de notícias fraudulentas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.

Ainda assim, houve alguma melhora no comportamento das empresas de tecnologia, apontou Barroso. Ele mencionou que, quando foi vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na presidência da ministra Rosa Weber (agosto/2018 a maio/2020), “havia uma atitude geral de lavar as mãos”, de dizer “eu sou apenas a avenida, não sou eu que produzo o conteúdo”.

“Mas eu acho que isso mudou. Na minha presidência (maio/2020 a fevereiro/2022), as plataformas digitais já ajudaram bastante no combate à desinformação, na integridade do sistema eleitoral. E acho que algumas dessas plataformas estão ganhando consciência do mal que podem fazer para a humanidade e do desprestígio que causam para si mesmas. Agora, algumas servem à sua própria causa comercial, de conseguir mais engajamento com o ódio. Porque, infelizmente, o ódio, a mentira, a desinformação trazem mais engajamento. E algumas estão articuladas ao movimento de extrema-direita global”, opinou o ministro.

Uso da tecnologia

A revolução digital está presente nos sistemas de Justiça do mundo inteiro. Discutir oportunidades, desafios e riscos associados à integração de ferramentas tecnológicas, especialmente a inteligência artificial no Judiciário, foi o objetivo da terceira sessão do J20. A reunião aconteceu na manhã desta terça e encerrou o encontro dos representantes das Supremas Cortes dos países do G20, fórum de cooperação econômica internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana.

Luís Roberto Barroso fez uma reflexão inicial sobre a transformação digital em curso em todos os setores da sociedade e citou exemplos do emprego das novas tecnologias pelo Judiciário brasileiro. Digitalização de processos, promoção de audiências virtuais e uso de inteligência artificial para fins de filtragem de processos foram algumas das boas práticas compartilhadas pelo ministro.

Em seguida, os representantes dos países e instituições presentes fizeram suas intervenções, com mediação do presidente do STF. A maioria convergiu no sentido de que a ideia de integrar ferramentas tecnológicas aos processos judiciais é vital para a construção de processos mais eficientes e precisos e de instituições mais transparentes.

No entanto, foram levantadas preocupações com questões éticas, discriminatórias e excludentes que podem estar relacionadas à possibilidade de automatização de decisões e outras aplicações de inteligência artificial nos processos judiciais.

Experiências compartilhadas

O presidente da Suprema Corte da Índia contou que o país começou a integrar novas tecnologias ao sistema judicial em 2007, e hoje tem o maior modelo eletrônico do mundo. “A tecnologia deve ser aproveitada para reduzir as desigualdades pré-existentes e melhorar a eficiência judicial. Apelo à criação de barreiras para proteção contra potenciais riscos de inteligência artificial, enfatizando a importância de definir essas salvaguardas coletivamente como uma comunidade global”, afirmou Dhananjaya Yeshwant Chandrachud.

Sylvie Coudray, diretora da Divisão de Liberdade de Expressão e Educação para a Mídia da Unesco, compartilhou dados de pesquisas feitas pela instituição para entender melhor as demandas dos prestadores de serviço dentro do sistema judicial. Segundo ela, 90% dos entrevistados sublinharam a necessidade de formação jurídica sobre as implicações dos sistemas de inteligência artificial na liberdade de expressão, na privacidade e em termos de direitos humanos e éticos.

Na Coreia do Sul, o emprego de inteligência artificial ampliou significativamente o acesso ao Poder Judiciário, contou o ministro da Corte Constitucional da Coreia do Sul Hyung du Kim. Ele falou também de iniciativas de Singapura, onde a IA generativa age em casos menores e classifica decisões sem intervenção humana. “Se isso seguir evoluindo, essa IA vai conduzir julgamento automaticamente e pode ser o primeiro exemplo desse tipo no mundo.”

Na África do Sul, porém, essa realidade ainda é distante, segundo o presidente da Corte Constitucional, Raymond Mnyamezeli Mlungisi Zondo. “Começamos a integrar tecnologias da informação ao Judiciário na década de 90, mas nossos sistemas estão obsoletos. Ainda assim, tenho algumas experiências a compartilhar.”

Zondo contou que, atualmente, há um projeto-piloto que permite a gestão eletrônica dos processos no país. “Isso funcionou muito bem e está crescendo para ser utilizado em outras cortes. Até o final deste ano, esperamos finalizar esse processo. É um exercício que demanda muitos anos.”

O encontro foi concluído no começo da tarde desta terça com a fala do ministro Luís Roberto Barroso. Ele fez um relato dos principais pontos discutidos nas três sessões do J20 e agradeceu a todos os participantes pela colaboração. “Acho que estamos com a missão cumprida de criarmos uma plataforma para cooperação multilateral e nos ajudarmos na prestação de um melhor serviço jurisdicional, afinal esse é o nosso objetivo”, finalizou o presidente. Com informações da assessoria de imprensa do STF.