O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (10/5) um pedido de Habeas Corpus que busca evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O relator da matéria, ministro Nunes Marques, votou contra a solicitação.
Pedido busca evitar eventual ordem de prisão contra ex-presidente
O pedido de Habeas Corpus é de um advogado que não consta na lista de representantes do ex-presidente. A análise vai até a próxima sexta-feira (17/5) no Plenário Virtual do Supremo.
Nunes Marques negou seguimento ao pedido com base na Súmula 606 da corte, segundo a qual “não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso”.
O ministro também disse não ter visto “ilegalidade evidente” que justificasse a concessão da ordem de ofício.
“Na decisão agravada, consignei a inviabilidade do Habeas Corpus em virtude da incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Tal fundamento não foi objeto de impugnação.”
Bolsonaro está entre os investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe promovida entre o fim de 2022 e o início de 2023. Por causa disso, ex-presidente atualmente está proibido de se ausentar do país.
Clique aqui para ler o voto de Nunes Marques
HC 23.9124