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Juíza aciona MP por suspeita de advocacia predatória em Alagoas

1 de maio de 2024, 13h48

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Após identificar que um advogado usava o mesmo comprovante de residência em ações distintas, a juíza Renata Malafaia Vianna, da 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos (AL), indeferiu petição inicial de ação de danos morais contra um banco e determinou que as seccionais de Alagoas e do Paraná fossem oficiadas para apurar possível infração ética do advogado. Ela também acionou o Ministério Público.

Juíza acionou MP e oficiou seccionais da OAB para apurar conduta de advogado

Na decisão, a magistrada afirmou que o mesmo endereço de uma das partes do processo havia sido usado para ajuizar outras duas ações similares, de modo que se verificou que esse era um comportamento habitual por parte do advogado.

A juíza explicou que para evitar eventuais demandas predatórias proferiu um mandado de constatação e que o oficial de Justiça se certificou de que nenhuma das partes morava no endereço informado.

“Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e, assim, julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e ainda determino: expeça-se ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime, encaminhando cópia do presente feito em sua integralidade”, registrou.

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Processo 0700474-94.2024.8.02.0053