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TJ-SP mantém condenação de homem que incendiou veículo por causa de dívida

 

17 de junho de 2024, 21h51

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, da 2ª Vara Criminal de Catanduva (SP), que condenou um homem pelo crime de incêndio motivado por dívida. A pena foi fixada em cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado.

carro incêndio fogo

Incêndio no carro se alastrou e colocou em risco os imóveis vizinhos

Segundo os autos, o réu, acompanhado de outra pessoa, foi à casa de um homem para cobrar uma dívida e ateou fogo em seu veículo, que estava estacionado em frente à residência. O incêndio se alastrou, causando a perda total do automóvel e colocando os imóveis vizinhos em risco. Os autores do crime foram identificados pelo sistema de segurança instalado no local.

“As circunstâncias dos autos bem demonstram que o incêndio efetivamente causou perigo comum; as proporções das chamas não apenas destruíram o patrimônio do ofendido, como colocaram em risco as residências vizinhas, posto que se tratava de área habitada”, afirmou o relator do recurso, desembargador César Augusto Andrade de Castro.

Completaram o julgamento os desembargadores Sérgio Coelho e Grassi Neto. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

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Apelação 1502077-65.2021.8.26.0132

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