O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17/6), em Altamira (PA), da primeira ação local do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia (Projada), que visa a monitorar as ações do Poder Judiciário dos estados da Amazônia para garantir a preservação do bioma. O ministro defendeu a atuação coordenada do Judiciário para a redução do desmatamento na região.
Barroso sobrevoa área de desmatamento na cidade de Altamira (PA)
“A presença do Judiciário se dá hoje aqui porque essa região é uma das mais importantes, no coração da Amazônia. O mundo está julgando seu futuro. O futuro da humanidade está em jogo, não o imediato, o nosso e dos nossos filhos”, afirmou o ministro durante evento no Fórum Desembargador José Amazonas Pantoja. “Não estamos lidando com questão abstrata e teórica. A mudança climática é um problema que começa a acontecer aqui e agora”.
Também estavam presentes o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Mendonça, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Santos; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira.
Barroso, que defendeu que o meio ambiente e o agronegócio trabalhem juntos pelo Brasil, afirmou ainda que o Judiciário deve atuar de modo coordenado para agilizar processos. “Venho não como fiscal do salão, mas como parceiro que vem procurar fazer o melhor por esta região.”
Prioridade total
A visita teve o objetivo de pedir ao TJ-PA e ao TRF-1 prioridade total aos cerca de dez mil processos que tratam da questão ambiental na região. Os sete tribunais que têm competência nos 15 municípios do Projada — cidades da Amazônia que tiveram o maior nível de desmatamento em 2022 — serão oficiados formalmente com a relação dos processos a serem priorizados.
Ao chegar ao Pará, Barroso sobrevoou áreas desmatadas em Altamira ao lado de Herman Benjamin e dos presidentes do Ibama e do ICM-Bio. Ao fim do sobrevoo, ele destacou que o desmatamento na Amazônia não é uma impressão, mas uma constatação. “O papel do Supremo, à distância, é valorizar e prestigiar a atuação da Justiça local, que tem a capacidade de aferir o que está acontecendo de errado. Por isso viemos aqui para dar o apoio necessário e, eventualmente, a estrutura necessária para enfrentarmos esse problema”, disse o ministro, que afirmou também que, concomitantemente ao combate ao desmatamento, é preciso encontrar vias alternativas de sustento para os habitantes da região.
Benjamim explicou que o Projada visa a mobilizar juízes, membros do Ministério Público e órgãos ambientais para avaliar como a Justiça está respondendo ao desmatamento ilegal. “A omissão não pode ser do Estado, nem dos particulares. Todos nós temos de cumprir a lei e, no caso do juiz, ele deve julgar os processos civis e criminais, determinar a recuperação de áreas, determinar a retirada de gado ilegal em unidades de conservação, em reservas indígenas, em terras públicas. O Judiciário é a voz da lei e tem de realmente estar atento, mobilizado, e essa é a ideia principal do Projada, primeiro projeto do mundo a acompanhar o desmatamento de um bioma inteiro.” Com informações da assessoria de imprensa do STF.