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Republicanos intensificam ataques à ‘discriminação contra homens brancos’ nos Estados Unidos

10 de junho de 2024, 8h23

Por João Ozorio de Melo

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A organização America First Legal (AFL) anunciou na última quinta-feira (6/6) que apresentou denúncias a um órgão federal e a outro estadual contra o promotor Alvin Bragg — o mesmo que processou o ex-presidente republicano Donald Trump com sucesso no caso de suborno a uma atriz pornô — por sua política de contratação e recrutamento de pessoal que, de acordo com as alegações, discrimina homens brancos e asiáticos.

Donald Trump

Associação que denunciou promotor foi criada para apoiar Donald Trump

Como prova, a AFL cita uma página do site da Promotoria de Manhattan, em Nova York, que atesta o comprometimento de Alvin Bragg com a política de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) em suas contratações e promoções. Para a entidade, a promessa de “construir uma força de trabalho diversificada” significa a adoção de um sistema de cotas, que elimina candidatos com base em raça, cor e sexo.

Nas denúncias apresentadas à Equal Employment Opportunity Commission (EEOC), um órgão federal, e ao New York Department of Labor, um órgão estadual, a AFL alega que a política de diversidade de Bragg viola a Lei de Direitos Civis de 1964 (federal) e a Lei de Direitos Humanos do Estado de Nova York.

A AFL, que se autodenomina uma “organização jurídica”, é liderada pelo ex-conselheiro de Trump Stephen Miller, que não é advogado. A entidade foi fundada em 2021 com o objetivo de promover o projeto político de Trump, apoiá-lo contra ações judiciais, combater os “inimigos da direita” e atacar o que chamam de woke corporations (empresas conscientes de problemas sociais).

A organização já apresentou denúncias a órgãos federais e estaduais e moveu ações judiciais contra várias empresas e outras organizações que adotam políticas de DEI, tais como Disney, Nike, Mattel, Hershey, United Airlines, Tyson Foods, Macy’s, Anheuser-Busch e a National Football League (NFL).

A AFL também moveu ações judiciais contra distritos escolares em Pensilvânia, Virgínia, Maryland e Arizona, acusando-os de promover “atitudes radicais pró-transgêneros e pró-gays”. E protocolou pedido para atuar como amicus curiae (amiga da corte) a favor de uma lei da Flórida, disputada na Justiça, que proíbe a presença de menores em “drag shows”.

Suspensão de fundos para empresárias negras

Na segunda-feira (3/6), o Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região bloqueou temporariamente as operações da Fearless Fund, uma firma de capital de risco sediada em Atlanta, no estado da Geórgia, que se dedica a fornecer fundos a empresas de propriedade de mulheres negras.

Um colegiado de três juízes (dois nomeados por Trump e um nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama) decidiu por 2 a 1 que o programa da Fearless Fund “provavelmente discrimina empresas de propriedade de outras raças”.

De acordo com o voto da maioria, “é substancialmente provável que o programa viola a seção 1.981 da Lei de Direitos Civis de 1986, que proíbe o uso de raça na realização de contratos”.

Essa lei federal foi aprovada com o objetivo de garantir totalmente a cidadania americana a ex-escravos, com todos os direitos da população branca, e para tornar ilegal “qualquer privação de direitos com base em raça, cor ou condição anterior de escravidão ou servidão involuntária”.

A lei garante especificamente a cidadãos negros o direito de “fazer e executar contratos (…) e ao benefício total e igual a todas as leis e procedimentos para a segurança das pessoas e para a propriedade, tal como desfrutado pelos cidadãos brancos”.

O tribunal de recursos anulou a decisão de primeira instância em que um juiz federal estabeleceu que as operações da Fearless Fund poderiam continuar enquanto a ação movida contra o fundo tramita na Justiça.

A ação foi movida em agosto de 2023 pela organização American Alliance for Equal Rights, fundada por Edward Blum, o militante político conservador que liderou o caso que levou a Suprema Corte a acabar com a cota para negros (ação afirmativa) para ingresso nas universidades.

De acordo com a organização Digital Undivided, menos de 1% de todo o capital de risco investido em novas empresas nos Estados Unidos vai para iniciativas empresariais de mulheres negras e latinas: “Empresas constituídas por mulheres negras receberam apenas 0,0006% de todo o capital de risco investido em startups de 2009 a 2017”.

Um relatório citado pelo jornal The Guardian informou que o número de pedidos de empréstimos aprovados por instituições financeiras para empreendedores brancos é três vezes maior do que o de empréstimos aprovados para empreendedores negros. Com informações de Newsweek, Washington Post, New York Times, The Guardian e America First Legal.