ELEMENTOS INSUFICIENTES

Gonet arquiva pedido de Deltan de investigação contra Alexandre

 

9 de junho de 2024, 17h59

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de investigação apresentado pelo ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposto cometimento de dois crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.

Deltan pediu à PGR apuração de dois supostos crimes cometidos pelo ministro

Em notícia-crime, Deltan alegou que Alexandre agiu em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais” ao decretar, no último dia 31, a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar sua família, já que estaria impedido de decidir sobre fatos envolvendo seus parentes.

O ex-chefe da “lava jato” argumentou também que o ministro não tomou providências para sanar seu impedimento, redistribuindo o caso, e que Alexandre impediu que o pedido dos presos chegasse à autoridade competente para apreciar a legalidade da prisão.

Elementos insuficientes

Para Gonet, contudo, os elementos apresentados por Deltan não foram suficientes para abrir apuração. Segundo ele, o ex-procurador deixou claro que “o teor da petição da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não vieram a público”. Dessa forma, Deltan questionou o preenchimento de requisitos legais de uma decisão à qual não teve acesso.

Além disso, a própria notícia-crime dizia que o pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República, e não pelo ministro — que apenas o autorizou. “Assim, o crivo sobre o direcionamento do pedido de prisão já foi feito por este órgão ministerial.”

Gonet disse ainda que a suposta postura de impedir ou retardar o envio de pleito de preso não tem relação com os fatos narrados na notícia-crime. “Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório”, concluiu Gonet.

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