Sensação de insegurança é elemento que ameaça estabilidade da democracia brasileira

Ao atribuir ao poder público o uso exclusivo da força, a sociedade civil deu a ele um dos pilares de sustentação da democracia: a confiança. E, sem a sensação de que estamos seguros, cai a confiança nos governantes e também caem os níveis de proteção democrática.

Insegurança leva a queda de confiança no Estado e na própria democracia

Essa análise foi feita por especialistas que participaram do seminário Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP. O evento, promovido em Brasília, na sede do IDP, teve início nesta quinta-feira (6/6) e foi encerrado nesta sexta (7/6).

Ao longo de todo o evento, a problemática da segurança pública foi levantada em suas mais diversas facetas. E coube primeiro ao advogado-geral da União, Jorge Messias, abordar a importância dessa discussão para o cenário político brasileiro.

Ele relatou como a formação do Estado moderno se deu a partir de um contrato social no qual a sociedade, em troca de prosperidade e avanços, deu ao Estado duas funções de grande importância: o poder de tributar e o uso exclusivo da força.

Segundo Messias, no momento em que a percepção da sociedade passa a ser de que o Estado é ineficiente e que a insegurança está invadindo os lares, há um déficit de confiança na democracia e no Estado democrático de Direito. E isso é um risco relevante.

“Elementos extremistas de discussão são, nesse momento, um tema com o qual nós nos preocupamos, mas não adianta ficar limitando essa discussão. O que temos de oferecer à sociedade são formas de resgate da confiança no Estado brasileiro”, disse o AGU. “A democracia depende disso. Esse é o verdadeiro jogo que temos de enfrentar.”

Capacidade institucional

Ministro da Segurança Pública no governo de Michel Temer, Raul Jungmann fez o mesmo alerta em sua fala sobre a ineficiência do Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 para integrar as forças de segurança, possibilitando (ao menos na teoria) uma política pública nacional sobre o tema.

Em sua análise, o governo federal não tem a capacidade de coordenar ações de combate à criminalidade porque não tem meios de garantir que elas serão aplicadas. Os estados, com suas polícias e seus Ministérios Públicos, são os que efetivamente agem.

“A insegurança e a violência começam destruindo a sociabilidade. Em seguida, a erosão é da própria democracia. Não há possibilidade de nós nos mantermos como país democrático se não enfrentarmos esse problema. Esse é o desafio.”

Já o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, falou de segurança pública sob o prisma do tema em que é centrado seu ministério, reconhecendo que o Estado brasileiro está perdendo, em larga escala, o monopólio do uso da força e o controle do seu território.

Ele fez críticas à lógica do combate à criminalidade, que acaba por banalizar o uso indiscriminado da violência e ainda fortalece o crime organizado. Pode dar resultado eleitoral e curtidas nas redes sociais, mas não resolve o problema, segundo o ministro.

“Temos de defender que haja capacidade institucional: estrutura e orçamento adequado para criar os pilares institucionais que vão dar conta dos problemas que, depois, caem na conta do ministério. Preciso de condições para cumprir o papel que me é atribuído.”