Cláudio Castro diz que não foi ouvido pela PF e pede que STJ anule indiciamento

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu nesta terça-feira (30/7) que o Superior Tribunal de Justiça declare a nulidade do indiciamento por corrupção e peculato e solicitou que a investigação retorne à Polícia Federal para que o político seja ouvido sobre as suspeitas.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi indiciado nesta semana

O governador foi investigado por suposto envolvimento em um esquema de fraude em programas assistenciais enquanto era vereador e vice-governador, e acabou indiciado nesta semana.

No pedido encaminhado ao STJ, os advogados de Castro afirmam que o governador não foi ouvido durante as investigações, que houve vazamento à imprensa de procedimento sigiloso e que em nenhum momento a defesa teve conhecimento do encerramento da apuração.

O caso tramita em sigilo no STJ e o relator é o ministro Raúl Araujo. Defendem Castro os advogados Daniel Bialski, Bruno Garcia Borragine, Luis Felipe D’Alóia, Bruna Luppi L. Moraes e André Bialski.

‘Viés arbitrário e político’

“Nesta manhã, despertamos com notícias na mídia escrita e falada dando conta do encerramento das investigações do presente inquérito policial, bem como do indiciamento do ora Requerente, evidenciando novo e lamentável episódio de vazamento do procedimento sigiloso”, diz trecho do pedido.

Os advogados também solicitaram que seja instaurado procedimento próprio para apurar o vazamento de informações sobre a investigação, bem como possível abuso de autoridade.

“Agir assim, de forma ilegal, caracteriza excesso e quiçá, permissa vênia, abuso de autoridade, o qual merece análise e apuração. Parece-nos de uma obviedade absoluta que ao investigado seja dada a oportunidade de ser interrogado para assim esclarecer os fatos e apresentar provas da sua inocência.”

Segundo o pedido, parece “sintomático” que a mesma Polícia Federal que deixou de ouvir o governador no inquérito tenha escutado opositores em outros procedimentos, o que demonstraria o “viés arbitrário e político” da apuração contra Castro.

Por fim, a defesa diz que o caso é baseado unicamente em delação premiada firmada “às escuras” com o Ministério Público do Rio, “que sequer tinha atribuições para tanto”.

Suposta corrupção

Em delação, Marcus Vinícius de Azevedo, ex-assessor de Cláudio Castro na Câmara de Vereadores do Rio, relatou supostos repasses de propina ao político quando ele ocupava os cargos de vereador e vice-governador.

A PF afirma que as irregularidades ocorreram durante a execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel. Segundo a apuração, uma organização criminosa “penetrou nos setores públicos assistenciais sociais” do estado com o objetivo de obter vantagem econômica.

Inq 1.639