Impacto do mercado de carbono sobre aquecimento global ainda é incerto, diz Bruno Duque

O mercado de créditos de carbono pode funcionar muito bem como modelo científico, mas, na prática, ainda não é possível saber exatamente qual impacto ele terá no controle do aquecimento global, segundo o diretor jurídico do BTG Pactual, Bruno Duque.

Para Bruno Duque, mercado de carbono ainda carece de efetividade

Esse mercado permite que empresas e pessoas físicas compensem suas emissões de gases de efeito estufa com base na compra de créditos gerados por projetos de redução de emissões ou de captura de carbono. Com isso, o custo ambiental das emissões é compensado pelos agentes responsáveis por elas, ajudando a mitigar as mudanças climáticas.

Para Duque, porém, alguns aspectos dificultam a possibilidade de esse mercado deslanchar de forma definitiva. Um deles é a ausência de regulação referente ao tema em âmbito global. Isso porque cada país tem — ou precisa ter — a sua regulação.

“Ele depende de uma série de regulações estatais. Cada país tem de entender a necessidade desse mercado para salvar o mundo e criar a legislação que possibilite a preservação ambiental por meio desse mercado. E sem um alinhamento real de todos os países será muito difícil conseguirmos evoluir”, explicou o advogado, que falou sobre o tema em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“O mercado de carbono é uma questão quase filosófica”, prosseguiu Duque. “O discurso é muito bonito, mas a prática disso não é tão efetiva.”

Questões complexas

Segundo ele, há ainda questões complexas envolvendo práticas como o greenwashing — ou “lavagem verde”, na qual empresas adotam discurso pró-descarbonização por mera estratégia de marketing —, além de dúvidas sobre o processo de certificação da eficiência desse mercado.

“Quem vai verificar que aquela floresta realmente absorve a quantidade de carbono adequada para a emissão de certificado?”, questionou o advogado.

No Brasil, as dificuldades envolvem um outro tema específico: a regularização fundiária. Segundo Duque, o país enfrenta dificuldades para definir de forma clara a propriedade dos ativos, sobretudo nas regiões fronteiriças

“Quando se trata de certificações, é essencial que haja o reconhecimento da titularidade (desses ativos). Então, isso é essencial para que o mercado de carbono deslanche no Brasil.”

Outra discussão “quase filosófica”, na visão do advogado, diz respeito aos limites exigidos pelos países ricos ao crescimento econômico e às emissões dos países em desenvolvimento.

“Desde a Revolução Industrial, alguns países queimaram muitas florestas e produzem um volume gigantesco de gases que poluem a atmosfera. E eles estão tentando compensar isso com base em uma economia feita pelo Terceiro Mundo, pelo Hemisfério Sul”, disse Duque. “Isso cria uma situação de evolução complexa. O Brasil, que pode ser considerada uma economia industrial em transição para a de serviços, dependia da produção e do consumo de combustíveis para continuar seu crescimento. Porém, qual é o limite para o Brasil crescer? E qual é o interesse dos outros países em realmente reduzir o seu consumo de combustíveis? Eles aceitam comprar (os créditos), mas querem que os outros países reduzam (ou não invistam no) seu crescimento, algo que eles já tiveram a oportunidade de fazer.”

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