O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, apresentou nesta terça-feira (2/7) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin as ações que o Ministério Público vem adotando para reduzir a letalidade policial no estado.
Fachin ordenou que MP-RJ adote medidas para reduzir letalidade policial no Rio
Fachin afirmou que o encontro marcou o encerramento da fase de instrução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, relatada por ele, que será levada a julgamento neste segundo semestre. No caso, o STF determinou que o estado do Rio adotasse uma série de medidas para reduzir a violência policial.
Entre as medidas apresentadas por Mattos estão a instituição do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF 635 e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais.
Estudos e dados
Também foram apresentados a Fachin os estudos desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG), como o Monitoramento de Operações Policiais, que tem por objetivo acompanhar a evolução das operações e seus resultados desde a vigência da ADPF.
Além disso, houve a demonstração do painel Gestão de Território, que traz informações sobre crime e segurança pública georreferenciadas. Ainda foi anunciado o protocolo de atuação das polícias para maior segurança no entorno das escolas públicas.
Servidor da GADG, o sociólogo Ramon Chaves Gomes expôs os resultados da Análise de Dados sobre Associação entre Operação Policial e Letalidade, que apontou que não há relação entre o aumento das operações e a queda da letalidade nas comunidades alvos.
À tarde, Luciano Mattos e Edson Fachin visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar. Lá, foram debatidos temas como o uso de câmeras corporais e das ferramentas questionadas pela ADPF 635. O ministro também conheceu o Gabinete de Gestão de Crise e teve acesso ao painel de chamadas do 190 e às câmeras de monitoramento da cidade do Rio de Janeiro. Com informações da assessoria de imprensa do MP-RJ.