REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA

Odebrecht e governo chegam a acordo sobre multa de acordo de leniência

 

1 de julho de 2024, 8h25

A Novonor — antiga Odebrecht — aceitou os termos do governo federal para repactuação dos acordos de leniência firmados pela empresa. A União já entregou petição com os termos finais para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (27/6). A informação é do jornal Folha de S.Paulo

Odebrecht aceitou condições do governo para pagamento de multa de leniência

O acordo da empresa foi firmado em julho de 2018 com multa prevista de R$ 2,7 bilhões, o segundo maior já firmado só ficando atrás do acordado com a Brasken, com pagamento de R$ 2,8 bilhões. 

A construtora celebrou a leniência, que é uma espécie de delação premiada das empresas, em julho de 2018, com valor de mais de R$ 2,7 bilhões. Entre os acordos feitos com a CGU, é o segundo maior. A Braskem fechou acordo em R$ 2,8 bilhões.

O governo também pediu mais 30 dias para negociar algumas cláusulas acessórias do acordo, como prazo e valor de cada parcela.

A Novonor não é a única empresa que negocia a repactuação de multas aplicadas durante a finada “lava jato”. Também negociam Metha e a Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez  e  Camargo Corrêa. Juntas, as empreiteiras devem R$ 11, 8 bilhões para União. 

Na proposta, o governo oferece alguns benefícios para quitação da dívida com o aumento do uso do prejuízo fiscal para até 50% e a isenção de juros moratórios até maio deste ano.

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