Opinião

STF deve estar "salvo" na Constituição enquanto Estado democrático

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13 de janeiro de 2024, 6h36

Os últimos anos ficaram marcados pelo aumento vertiginoso dos ataques ao Supremo Tribunal Federal.

A polarização da política nacional, a busca incessante por culpados pelo insucesso eleitoral, o “efeito manada” propiciado pelas redes sociais e a proliferação das falsas notícias são algumas das causas das contínuas agressões contra a instituição e seus ministros.

O que mais gera estranheza nessa equação é que a maioria dessas pessoas desinformadas não sabe nem mesmo o que faz o Supremo Tribunal Federal, qual seu papel em uma democracia e, principalmente, sua missão como Poder institucionalizado na garantia do Estado de Direito.

CNJ

Portanto, o ataque se faz pela visão míope e pela falta de espírito crítico de quem nem sabe o que está dizendo, como efeito da segurança trazida pelos canais sensacionalistas e pelo número de “likes” que geram a certeza da verdade.

Sem contar a confusão entre indivíduo e instituição, o que no Brasil virou rotina. Não gostar da autoridade A ou B é motivo para pedir o fechamento de um Poder ou justificativa para depredar, saquear, destruir e tripudiar sobre os símbolos dos Poderes da República, como aconteceu no fatídico dia 8 de janeiro de 2023.

Para completar a distopia democrática, institutos de pesquisa começam a medir a aprovação ou desaprovação do STF com pesquisas de opinião, sem qualquer respaldo na análise qualitativa ou técnica do órgão republicano.

Segundo a Datafolha: “A desaprovação do trabalho dos juízes da corte mais alta do país subiu de 31% para 38%, enquanto a aprovação caiu de 31% para 27%. Consideram regular o desempenho do tribunal 31%, aponta nova pesquisa do Datafolha, ante 34% da rodada anterior, em dezembro do ano passado. Foram ouvidos pelo instituto 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na última terça-feira (5). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos”.

Diante deste cenário, a pergunta que vem é o STF precisa ser popular? Popular no sentido de aprovado pelo povo e não no sentido de pertencimento.

O STF pertence ao povo brasileiro e tem como missão constitucional guardar nossa Constituição, nos termos do artigo 102 da Carta Magna de 1988, embora muitos dos críticos  nunca se deram ao trabalho de ler o fundamento de nosso ordenamento jurídico, que é a Constituição da República.

A par disso, o STF, como corte constitucional, é a argamassa que faz o controle repressivo de constitucionalidade das leis, equilibrando o sistema de freios e contrapesos e julga as principais autoridades da República originariamente ou em grau de recurso, exercendo o difícil papel de dizer a última palavra.

Em suma, o STF é o responsável por dar vida à Constituição, equacionar seus fatores reais de poder e, em última análise, promover a integridade e coesão do sistema jurídico do país.

Amplos poderes geram grandes responsabilidades, na forma do dito popular.  E, efetivar tais poderes demandam renúncias, parcimônia, equilíbrio e resistência à pressão popular.

Neste diapasão, o STF é primordialmente contramajoritário, isto é, preserva as regras do jogo democrático, invalida atos editados pelo Poder Legislativo eivados de inconstitucionalidade e atua como instância representativa de grupos vulneráveis da sociedade, ao proteger os direitos fundamentais.

E isso nem sempre agrada a todos, aliás, a forma mais difícil de resolução de conflitos sociais é através do Direito, uma vez que se trata de uma violência institucionalizada, o que acarreta a não resolução do conflito sob o aspecto material ou substancial em inúmeros casos.

Esta característica é potencializada quando a decisão é imutável, tem efeitos abrangentes e vinculantes como acontece em diversos casos decididos pela Suprema Corte, a qual deve se preocupar com a técnica jurídica, as fontes do Direito, enfim, prezar por sua integridade, para atingir o desiderato de dizer o Direito de maneira justa e fraterna.

Logo, o STF e seus membros podem ser impopulares, já que a Corte não é e não deve ser avaliada por opinião pública, mas sim pela qualidade de suas decisões à luz do nosso ordenamento jurídico, especialmente a Constituição.

A pergunta a ser respondida não é se o STF tem aprovação ou desaprovação popular, pois a resposta é enviesada e midiática, ou seja, expressa um estrabismo democrático.

A democracia é feita pelos desacordos razoáveis e o Poder Judiciário equaciona esses desacordos, com ou sem popularidade, cumprindo sua missão institucional. Com o STF não é diferente.

Impopular ou não, o importante é cumprir sua missão dada pelo constituinte originário, que o elencou como pedra de toque do Estado democrático de Direito.

Quanto ao resto, já dizia a canção de Engenheiros do Hawaii:

É qualquer nota qualquer notícia
 Páginas em branco fotos coloridas
 Qualquer nova qualquer notícia
Qualquer coisa que se mova
É um alvo
E ninguém ‘tá salvo.”

Das críticas, todos somos alvo, mas o STF é a instituição que está “salva” na Constituição, ao menos enquanto tivermos democracia.

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  • Brave

    é desembargador do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6° Região), mestre e doutor em Direito. Professor da PUC-MG. Autor do livro Curso de Direito Penal Informático, pela Editora D’Plácido

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