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Supremo autoriza governador do Acre a participar de evento na China

10 de janeiro de 2024, 10h31

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), a participar do evento Brasil China Meeting, entre esta quarta-feira (10/1) e sábado (13/1), em Shenzhen, na China, e em Hong Kong. O encontro vai debater cooperação econômica e política entre os dois países.

Cameli é investigado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Cameli é investigado, com denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e por formação e pertencimento a organização criminosa, ente outros delitos. Por determinação do STJ, foram impostas a ele medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de viajar ao exterior. O STJ não autorizou a viagem.

Na decisão, Fachin observou que as medidas cautelares não abrangem o afastamento da função pública e que o cargo de governador envolve missões que podem exigir deslocamento para o exterior. Assim, como ficou comprovado que a viagem é a trabalho — Cameli tem palestra agendada no evento —, o ministro entendeu que não há motivos para negar a autorização.

Fachin destacou que, em setembro de 2023, o STJ autorizou o governador a viajar aos Estados Unidos e que, desde então, não houve qualquer fato relevante que pudesse motivar a negativa. O ministro determinou que, imediatamente após o retorno da viagem, Cameli devolva o passaporte. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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HC 236.039

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