48 horas

STF pede informações sobre suspensão de assembleia da Eletrobras

4 de janeiro de 2024, 15h45

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 48h para que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) prestem informações sobre as liminares que suspenderam a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras sobre a incorporação de Furnas ao capital da empresa. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em lei, e visa a subsidiar o tribunal na análise do caso.

Prédio Eletrobras

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Convocada para o dia 29 de dezembro de 2023, a AGE foi suspensa a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e outros sindicados da área, que afirmaram que a operação não foi precedida de estudos sobre o futuro dos colaboradores.

A Eletrobras apresentou a reclamação no Supremo, alegando que as decisões liminares usurparam a competência da Corte sobre a matéria.

Isso porque, em outro processo em trâmite no STF (ADIs 7.385 e 7.033), o ministro Nunes Marques deu prazo de 90 dias para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) obter uma solução consensual sobre a redução do poder de voto da União na Eletrobras.

Liminar do TJ-RJ suspende decisão

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar em mandado de segurança e suspendeu, parcialmente, até o próximo dia 10 de janeiro, a decisão concedida durante o plantão judiciário que havia suspendido pelo prazo de 90 dias a realização da AGE de acionistas da Eletrobras.

O mandado foi apresentado pela Eletrobras contra a decisão que suspendeu a AGE.

“Suspendo, pois, o prazo de 90 dias estipulado pela decisão guerreada, na obstando que se cumpra o ato assemblear na sua plenitude, desde que tenha continuidade após o dia 10 de janeiro de 2004, caso evidentemente não restrinja esse direito o relator a quem couber o feito por livre distribuição ou naturalmente lhe determine a Corte Superior.”

No dia 8 de janeiro, o 1º vice-presidente do TJRJ irá distribuir a ação para um desembargador do Órgão Especial do Tribunal que, como relator da ação, decidirá em definitivo sobre a liminar, da forma que entender, incluindo a possibilidade da realização da Assembleia após a data determinada de 10 de janeiro.

“A Assembleia, caso não se tenha esgotado, ocasionando a possível perda de objeto desse writ, poderá ter continuidade muito antes dos 90 dias da suspensão determinada, bastando que se o faça a partir de 10 de janeiro de 2024, de forma que a interferência da presente manifestação fique restrita aos exatos termos regimentais e sobre a questão terá oportunidade de se manifestar o Relator, a quem o feito tocar pela livre distribuição após o término do recesso”. Com informações das assessorias de imprensa do STF e do TJRJ.

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RCL 64.901

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