Inviolabilidade de Comunicação

Toffoli coloca em sigilo diálogo entre advogado e investigado de hostilizar Alexandre

20 de fevereiro de 2024, 14h34

Atos e manifestações de advogados no exercício de sua profissão são invioláveis. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou sigilo sobre mensagens trocadas entre Roberto Montovani, investigado por hostilizar a família de Alexandre de Moraes em Roma, e o advogado Ralph Tórtima.

Ministro do Supremo determinou que diálogo fique em sigilo

Ao concluir a apuração sobre o caso, a Polícia Federal inseriu em seu relatório conversas de Montovani com o seu advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo afirmando que a inserção viola o sigilo entre advogado e cliente e pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue a conduta do delegado responsável pelo inquérito.

“É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, disse Toffoli na decisão.

“Nesse contexto, aplica-se ao caso concreto o entendimento desta Corte no sentido de que não podem ser reveladas ou utilizadas tais comunicações”, concluiu o ministro.

A investigação se refere a um episódio ocorrido em 14 de julho de 2023. Na ocasião, Alexandre, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito quando foi alvo de ofensas proferidas por brasileiros.

Os suspeitos teriam xingado o ministro de “bandido”, “comunista” e “comprado”. Montovani, por fim, teria agredido fisicamente o filho de Alexandre com um golpe no rosto depois que o rapaz interveio em defesa do pai.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.940

 

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